O período de estiagem concentra a maior parte dos focos de incêndios e exige atenção. Devido à baixa umidade relativa do ar e período de poucas chuvas, o Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e o Ministério Público do Estado de São Paulo, fazem um alerta sobre as queimadas, principalmente em terrenos particulares.
A Lei Municipal nº 21825/2023 (Art.8) estipula que é proibido o emprego de fogo como forma de limpeza de vegetação, lixo ou de qualquer detrito e objeto, nos imóveis edificados e não edificados.
A Lei pune os proprietários dos terrenos que forem denunciados por incêndio. A multa para flagrante é de R$ 10,48 por metro quadrado. A pessoa autuada tem prazo de 15 dias para recorrer. Passando esse prazo o valor da multa vai para dívida ativa do município. Desde o início do ano já foram registradas 10 autuações em relação a ocorrências de fogo em terrenos particulares.
Sem controle e com incidência sobre qualquer forma de vegetação, os incêndios, em terrenos, matas ou florestas, prejudicam a vegetação, causam a morte de animais silvestres, aumentam a poluição do ar, diminuem a fertilidade do solo, além de oferecer risco de queimaduras, acidentes com vítimas e causar problemas de saúde na população.
Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Rodolfo Tibério Penela, a atenção e cuidados devem ser redobrados. “A população deve denunciar os incêndios em terrenos. O fiscal vai até o local para analisar a situação. A intenção não é multar, mas alertar os proprietários para que mantenham seus terrenos limpos, evitando problemas”, afirmou.
O Promotor de Justiça, Flávio Okamoto, ressalta a importância da participação da população na prevenção de incêndios. “Contamos com o apoio da população são-carlense para manter seus terrenos devidamente roçados, para não descartar resíduos em terrenos e para denunciar à fiscalização da Prefeitura os locais em que há lixo ou mato alto. Os incêndios em área urbana quase sempre começam por causa de lixo ou capim alto”.
As denúncias de incêndios podem ser feitas pelo link https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/servicos/ouvidoria/municipe/ ou pelos telefones 3362-1080 ou 0800-770-1552.
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