Departamento de Fiscalização e Promotoria orientam sobre limpeza de terrenos |

A falta de limpeza em terrenos particulares gerou 2.015 notificações e autuações por parte da Prefeitura no período de janeiro a dezembro de 2024, com multas aplicadas no total de R$ 356.360,032. Ano passado 3.528 proprietários de terrenos foram autuados por falta de limpeza, outros 16 foram autuados por ocorrências de queimadas.

Dados da Seção de Fiscalização Ambiental da Prefeitura mostram que para regularização de calçadas foram aplicadas 1.513 notificações em 2024

O Departamento de Fiscalização está intensificando as fiscalizações em terrenos com mato alto e sujeira nos meses de chuvas. Com intuito de prevenção e orientação, a fiscalização tem como objetivo alertar os proprietários dos terrenos a manterem os locais limpos. “Também pedimos o apoio da população para que continuem denunciando”, solicita o chefe de Fiscalização, Nicola Carneseca Júnior, ressaltando que a legislação municipal proíbe a utilização de uso de herbicidas para a limpeza de terreno, calçadas, guias e sarjetas.

De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a ênfase da ação não é gerar multas. “É importante dizer que nosso foco não é multar e sim, mostrar ao proprietário que é muito mais compensatório deixar o terreno limpo”.

Penela, informou, ainda, que a alteração da legislação foi amplamente discutida com o Promotor de Justiça, Flávio Okamoto, vereadores e representantes da Prefeitura, em uma das ações do programa “Corta Fogo”.

O Promotor de Justiça, Flávio Okamoto, destacou a importância da nova legislação aprovada. “Antes o proprietário que mantinha o terreno com mato alto ou lixo era apenas notificado e multado. Agora, a Prefeitura poderá realizar a limpeza do local e cobrar do responsável pela área o valor do serviço, resolvendo o problema da vizinhança que sofre com vetores de doenças (ratos, escorpiões, mosquitos) e queimadas. A nova lei também visa a garantia do direito de locomoção de idosos e pessoas com deficiência, uma vez que trouxe regras mais rígidas para a utilização e manutenção das calçadas”.

Para Penela, o apoio da população por meio de denúncias é fundamental. Ele solicita aos moradores que informem à Ouvidoria Geral do Município a existência de terrenos com mato alto ou com resíduos sólidos. “Essa limpeza melhora a qualidade de vida, embelezamento e previne doenças já que uma das preocupações nesta época do ano são os focos do mosquito transmissor da dengue”.

A partir da notificação gerada pela Prefeitura, o proprietário do terreno tem 15 dias para realizar a limpeza. Caso isso não aconteça, ele será multado e o município poderá realizar o serviço e enviar a conta para o dono da área. O telefone da Ouvidoria para denúncias de terrenos com mato alto ou com resíduos sólidos é o 3362-1080 e o e-mail [email protected].

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