Para a presidente da ACISC, é inadmissível que aposentados sejam surpreendidos por descontos que sequer autorizaram
O sistema previdenciário paulista, que deveria garantir proteção e segurança aos aposentados, tem revelado falhas graves que colocam em risco a dignidade de milhares de beneficiários. Uma auditoria extraordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou irregularidades preocupantes nos descontos em folha de pagamento, especialmente entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e a São Paulo Previdência (SPPrev).
Segundo o conselheiro Marco Bertaiolli, relator da auditoria, o modelo de consignações — criado para facilitar o acesso ao crédito com menores taxas — tem se transformado em um mecanismo silencioso de erosão financeira. “A repetição de pequenos débitos, muitas vezes inferiores a R$ 30, compromete a renda mensal dos aposentados, sobretudo os mais idosos, que enfrentam dificuldades para acompanhar seus contracheques e formalizar reclamações”, afirma.
Em dezembro de 2024, os 218 RPPS e a SPPrev descontaram R$ 519 milhões dos aposentados e pensionistas. No entanto, apenas 105 regimes possuem meios formais que lastreiam esses descontos, revelando uma fragilidade legal alarmante. Das 845 entidades consignatárias auditadas, apenas 57,17% têm todas as autorizações necessárias para realizar os débitos.
A auditoria, considerada inédita em escopo e profundidade, envolveu 226 servidores do TCE-SP e examinou presencialmente os 219 institutos de previdência ativos no Estado. O levantamento revelou que os descontos ultrapassam o setor bancário, atingindo associações, sindicatos, planos de saúde e convênios diversos — muitos dos quais operam sem controle ou transparência.
A presidente da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC), Ivone Zanquim, reforça a preocupação. “É inadmissível que aposentados sejam surpreendidos por descontos que sequer autorizaram. Precisamos de um sistema mais transparente e seguro, que respeite quem já contribuiu tanto para o país”, manifestou.
Bertaiolli recomenda a adoção da autenticação biométrica como medida mínima de segurança para validar transações e autorizações. “Essa tecnologia pode impedir fraudes e garantir que apenas o próprio beneficiário tenha controle sobre seus débitos”, defende.
O relatório do TCE-SP aponta para a necessidade urgente de revisão do modelo vigente, com foco na proteção dos direitos dos aposentados. “O compromisso institucional deve ser firme e inequívoco na defesa daqueles que dedicaram sua vida ao trabalho e ao desenvolvimento do país”, conclui Bertaiolli.
