O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, Moraes autorizou a realização de busca e apreensão na residência do ex-chefe do Executivo, em Brasília, e impôs novas restrições à sua liberdade.
Entre as medidas, Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados, e fica vedado o uso de celulares, incluindo aparelhos de terceiros. A decisão foi motivada pelo descumprimento de medida cautelar anterior que proibia o ex-presidente de utilizar redes sociais de terceiros.
Na véspera (3), durante atos de apoio ao ex-presidente realizados em várias cidades do país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou um vídeo com manifestação de Jair Bolsonaro em suas redes sociais. Essa ação violou as restrições impostas no mês passado por Moraes, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e limitação no uso das redes sociais, abrangendo também perfis de familiares.
Na decisão, o ministro ressaltou que, além de Flávio, os outros filhos de Bolsonaro, Carlos e Eduardo, publicaram postagens com agradecimentos do ex-presidente aos apoiadores dos atos. Segundo Moraes, isso representa o descumprimento das medidas cautelares.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou o ministro.
Fonte de informações: Agência Brasil
