A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura – Departamento de Artes e Cultura (DAC), informa aos artistas e agentes culturais de São Carlos que os editais de fomento da PNAB, para as áreas de Artes Visuais, Artes Performáticas, Audiovisual, Música e Literatura foram republicados.
As inscrições estarão abertas a partir das 9h desta quinta-feira (14/11). Para se inscrever, é necessário acessar os links de formulário de inscrição no respectivo edital de interesse. O link para acesso aos editais é http://servico.saocarlos.sp.gov.br/licitacao/arquivos-completos/10-31-2024-08:59:32-am-7193-8117-2024-Completo-.pdf
Vale lembrar que a republicação atendeu o cumprimento ao §3° do Art. 6° da Instrução Normativa MinC 10/202. Foram estabelecidos novos prazos de inscrição e, os que já fizeram suas inscrições, deverão submeter novamente seus projetos com o início do novo prazo e se deve observar os itens 2.6 e 2.7 e suas respectivas alterações. As adequações em relação às primeiras publicações estão no item 2.7 dos editais e no Anexo I de cada um. O edital de Festivais (Chamamento Público nº 08/2024), por não ter sofrido adequação, segue com as inscrições abertas até as 17h, do dia 16 de novembro.
A Secretaria Municipal de Esportes e Cultura – Departamento de Artes e Cultura (DAC), ressalta que assim como aderiu às Leis emergenciais Aldir Blanc em 2020 (e seus desdobramentos em 2021 e 2022) e Paulo Gustavo em 2023, novamente este ano está trabalhando para executar a PNAB 2024 – Política Nacional Aldir Blanc.
A PNAB estrutura o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Dessa forma, os entes federativos implementam ações públicas em editais e chamamentos abertos para trabalhadores da área da cultura, assim como podem executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
Para receber o recurso, o município de São Carlos teve que cadastrar seu Plano de Ação na plataforma Tranferegov. Para elaborar o plano de ação, foram realizadas audiências públicas junto à sociedade civil, a fim de receber as demandas da classe artística e definir os objetos dos editais a serem lançados.
São Carlos recebeu R$ 1.788.737,77, que estão sendo destinados às seguintes ações públicas:
– Modernização do CEMAC, Teatro Municipal e C.E.U. das Artes;
– Contratação de pareceristas externos para as Comissões de Avaliação dos Editais;
– Edital de Fomento às Artes Visuais (Categorias: produção/criação de obras e formação/qualificação);
– Edital de Fomento às Artes Performáticas (Categorias: produção/estreia de espetáculos, circulação de espetáculos, primeiras obras/iniciantes, formação/qualificação);
– Edital de Fomento ao Audiovisual (Categorias: produção/criação de obras e formação/qualificação);
– Edital de Fomento à Música (Categorias: produção musical independente, apresentação musical e primeiras obras/iniciantes);
– Edital de Fomento à Literatura (Categorias: pesquisa/criação de obras, primeiras obras/iniciantes, formação/qualificação);
– Edital de Fomento a Eventos Culturais (festivais, feiras, mostras);
– Edital de Subsídio a Espaços Culturais;
– Edital de Premiação a Pontos de Cultura (Categorias: entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e grupos/coletivos sem constituição jurídica);
Qualquer dúvida sobre os editais da PNAB 2024 deve ser encaminhada para o e-mail para pnabsanca2024@gmail.com.
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