A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura – Departamento de Artes e Cultura (DAC), informa que, após aderir às Leis Aldir Blanc em 2020, 2021 e 2022, e à Lei Paulo Gustavo em 2023, está novamente trabalhando em 2024 na execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
A PNAB institui um sistema federativo de financiamento à cultura com repasses contínuos da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, possibilitando que esses entes implementem ações culturais, como editais e chamamentos para trabalhadores da área, e executem diretamente políticas culturais locais.
Para receber o recurso, o município de São Carlos cadastrou seu Plano de Ação na plataforma Transferegov. Esse plano foi elaborado com o apoio de audiências públicas realizadas junto à sociedade civil para captar demandas da classe artística e definir as ações dos editais.
São Carlos foi contemplada com R$ 1.788.737,77, valor destinado às seguintes ações:
- Modernização do CEMAC, Teatro Municipal e C.E.U. das Artes;
- Contratação de pareceristas externos para as Comissões de Avaliação dos Editais;
- Edital de Fomento às Artes Visuais (Categorias: produção/criação de obras e formação/qualificação);
- Edital de Fomento às Artes Performáticas (Categorias: produção/estreia de espetáculos, circulação de espetáculos, primeiras obras/iniciantes, formação/qualificação);
- Edital de Fomento ao Audiovisual (Categorias: produção/criação de obras e formação/qualificação);
- Edital de Fomento à Música (Categorias: produção musical independente, apresentação musical e primeiras obras/iniciantes);
- Edital de Fomento à Literatura (Categorias: pesquisa/criação de obras, primeiras obras/iniciantes, formação/qualificação);
- Edital de Fomento a Eventos Culturais (festivais, feiras, mostras);
- Edital de Subsídio a Espaços Culturais;
- Edital de Premiação a Pontos de Cultura (Categorias: entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e grupos/coletivos sem constituição jurídica);
Após a elaboração dos editais pelo DAC, análise jurídica e procedimentos licitatórios, seis editais foram publicados no Diário Oficial em 31/10/2024 e estão disponíveis na íntegra nos links: Link 1 e Link 2.
Os editais de Subsídio a Espaços Culturais e de Premiação a Pontos de Cultura serão publicados nos próximos dias, após as etapas iniciais de finalização.
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