Após uma sequência de tragédias envolvendo crianças em piscinas na cidade, o vereador Edson Ferraz (MDB) protocolou nesta semana um requerimento solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre as regras de segurança aplicáveis a piscinas públicas, privadas e de uso coletivo em São Carlos. Paralelamente, o mandato trabalha na elaboração de um Projeto de Lei que pretende criar normas obrigatórias para reduzir riscos de afogamento e acidentes por sucção.
Na tribuna da Câmara, Ferraz destacou a gravidade da situação.
“O ano de 2025 ficará marcado por uma dor profunda. Perdemos três crianças em acidentes com piscinas. Tragédias que poderiam ter sido evitadas com medidas básicas de prevenção. Não podemos nos calar diante disso”, afirmou.
O requerimento apresentado pelo vereador questiona a Prefeitura sobre:
- a existência de normas técnicas ou legislação municipal específica para segurança em piscinas;
- a exigência — ou não — de laudos técnicos para instalação e funcionamento dessas estruturas;
- e o levantamento oficial de acidentes registrados nos últimos anos.
Segundo Ferraz, o objetivo é identificar lacunas e criar parâmetros claros de fiscalização e prevenção.
O Projeto de Lei em fase final de elaboração deve seguir referências da ABNT, como a NBR 10.399/2018, além de legislações federais e modelos já adotados em outros municípios do estado. Entre os dispositivos estudados estão:
- instalação obrigatória de cercas de proteção;
- alarmes de movimento em áreas com acesso infantil;
- tampas antiaprisionamento para ralos de sucção;
- lonas de cobertura segura;
- e a exigência de laudo técnico com ART, emitido por engenheiro habilitado.
A proposta também pretende alcançar ambientes como escolas, academias, clubes, hotéis, condomínios e residências com piscina.
Ferraz ressaltou que o projeto buscará equilíbrio entre orientação e responsabilidade.
“Vamos construir uma lei que previna, eduque e proteja, sem caráter punitivo excessivo. Nosso compromisso é com a infância e com a segurança da população. Em breve, apresentaremos o texto final para apreciação desta Casa Legislativa”, completou.
O requerimento segue agora para análise técnica pelos órgãos competentes. A expectativa é de que o Projeto de Lei seja finalizado, protocolado e amplamente divulgado à população nas próximas semanas.
