Na sessão ordinária desta terça-feira, 22, o vereador Edson Ferraz protocolou uma indicação ao Executivo Municipal solicitando a elaboração de um projeto de lei que conceda isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas diagnosticadas com doença renal crônica e que realizam tratamento de hemodiálise, residentes no município de São Carlos.
A proposta busca atender uma demanda de caráter humanitário e social, beneficiando diretamente 276 pacientes – sendo 228 atendidos dentro do município e 48 que precisam se deslocar até cidades vizinhas para receber o tratamento. O vereador também solicitou que a Prefeitura realize um estudo de viabilidade econômica e impacto financeiro, com o objetivo de avaliar os efeitos da medida nos cofres públicos.
“Esses pacientes enfrentam uma rotina de sofrimento físico, emocional e financeiro. Muitos perdem renda e gastam com transporte, alimentação especial e medicamentos. A isenção do IPTU seria um gesto de respeito e solidariedade com essas famílias”, destacou Ferraz durante seu pronunciamento no plenário.
O parlamentar lembrou que cidades como São Paulo, Ribeirão Preto e Campinas já adotam políticas semelhantes e defendeu que São Carlos também assuma esse compromisso com a dignidade humana.
Justiça social com responsabilidade fiscal
A indicação apresentada prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação médica, residência no imóvel e titularidade do bem em nome do paciente ou responsável legal, com necessidade de renovação documental anual.
Além disso, Ferraz reforça que a medida deve ser acompanhada de critérios técnicos e limites orçamentários, para garantir segurança jurídica e equilíbrio nas contas públicas.
Segundo dados do IBGE de 2024, São Carlos possui 265.294 habitantes, o que torna o grupo de beneficiários da proposta inferior a 0,11% da população municipal, representando um impacto potencialmente reduzido na arrecadação, mas de grande significado social.
A proposta agora aguarda análise do Executivo Municipal, que poderá elaborar o estudo solicitado e avaliar a possibilidade de envio de um projeto de lei com base nas diretrizes apresentadas.
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