Em nota, APAE Ibaté repudia suspensão de repasses financeiros pela Prefeitura

Redação 30 de janeiro de 2025

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ibaté emitiu uma nota de repúdio e esclarecimentos sobre a recomendação feita pela Promotora de Justiça, que resultou na suspensão dos repasses financeiros municipais para a instituição. Segundo a nota, a recomendação foi dada com base em uma denúncia recebida do vice-presidente da APAE, em 29 de janeiro de 2025.

Esclarecimentos sobre o Inquérito Civil nº 134/2020

Em 2020, o Ministério Público abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em repasses de verbas municipais à APAE, com foco na utilização de verbas do FUNDEB, nomeação de servidores e repasses à instituição. A investigação sobre a APAE se restringiu à questão dos repasses financeiros. Após a defesa apresentada pela instituição, a Promotoria de Justiça concluiu que não havia irregularidade, o que resultou no arquivamento do inquérito em 2023. A APAE não assinou qualquer Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado ao caso, uma vez que comprovou que suas ações estavam em conformidade com a legislação. Portanto, as acusações de irregularidades são infundadas.

A Denúncia Recente e a Suspensão dos Repasses

A APAE relatou que, após solicitar uma reunião com o Prefeito de Ibaté para discutir a falta de envio dos Planos de Trabalho de 2025 à Câmara Municipal, foi surpreendida com a informação de que os repasses financeiros seriam suspensos devido a uma denúncia de irregularidade. No entanto, até a emissão desta nota, a APAE não teve acesso ao teor da denúncia ou às provas que sustentam essa acusação, o que impede a instituição de se manifestar adequadamente sobre o caso.

Sobre os Trabalhos da APAE de Ibaté e sua Gestão

A APAE de Ibaté, fundada em 1982, atende atualmente 63 alunos com deficiência e conta com cerca de 25 funcionários. A instituição oferece atendimento educacional especializado e possui uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, fonoaudiólogos, e assistentes sociais. Além disso, a gestão da APAE é voluntária, com membros que dedicam seu tempo ao desenvolvimento de políticas públicas para pessoas com deficiência.

A instituição também destacou que todas as prestações de contas foram realizadas e estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura. A última prestação de contas foi realizada em 14 de janeiro de 2025, com a participação de representantes da Federação Estadual das APAEs, que aprovaram os relatórios.

A APAE de Ibaté reafirma seu compromisso com a transparência e a ética na administração de seus recursos e repudia qualquer acusação de irregularidade. A instituição conta com o reconhecimento da sociedade pelo trabalho prestado e continuará a buscar esclarecimentos sobre a denúncia recebida e a suspensão dos repasses.