A organização da TUSCA divulgou nota oficial reforçando a proibição absoluta do uso de drones na área de montagem e durante a realização do evento sem autorização prévia. Segundo o comunicado, qualquer equipamento não credenciado será imediatamente interrompido, removido e poderá gerar responsabilização civil e penal ao operador.
Por se tratar de um evento privado e de acesso controlado, a TUSCA destaca que captações aéreas não autorizadas configuram violação de direitos de imagem e privacidade, conforme prevê a Constituição Federal (Art. 5º, X) e o Código Civil (Art. 21). Além disso, infringem normas nacionais sobre operação de aeronaves remotamente pilotadas, como o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial (RBAC-E nº 94), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e as regras do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
A nota também lembra que o uso indevido de imagens e dados pessoais pode ferir princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), colocando operadores e produtores de conteúdo em situação de irregularidade. Sobrevoar áreas de montagem, infraestrutura, arenas e demais espaços sem consentimento — inclusive antes da abertura do evento — pode ser interpretado como invasão de privacidade.
A organização enfatiza que uma das tradições do festival é manter a surpresa da estrutura de cada edição, o que reforça a necessidade de controle absoluto sobre o material captado e divulgado. Apenas a equipe oficial credenciada tem permissão para registrar imagens aéreas, seguindo protocolos rígidos de segurança e conformidade técnica.
Com a proximidade da edição deste ano e os preparativos em fase avançada, a TUSCA reforça que o cumprimento das normas é fundamental para garantir a segurança do público, o bom andamento da organização e o respeito às leis que regulamentam o uso de drones em território nacional.
