Equipes técnicas da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Ibaté participaram, nos dias 24 e 31 de julho e 7 de agosto de 2026, de uma formação dedicada aos 20 anos da Lei Maria da Penha. Os encontros foram realizados no Plenário da Câmara Municipal de São Carlos e tiveram como objetivo ampliar o conhecimento dos profissionais sobre a legislação e fortalecer a atuação da rede socioassistencial no atendimento às mulheres em situação de violência.
A programação contou com a participação de Paulo Cesar Scanavez, juiz da Vara da Família; Andrea Martos Valdevite, presidente da OAB – Subseção de São Carlos e Ibaté; e Lucas Pinheiro, defensor público. Durante os três encontros, foram abordadas a trajetória da Lei nº 11.340/2006, as mudanças promovidas ao longo das últimas duas décadas e os desafios ainda presentes na prevenção e no enfrentamento da violência contra as mulheres.
Entre os temas discutidos estiveram as fragilidades identificadas nos primeiros anos de aplicação da legislação e as adequações implementadas posteriormente para ampliar a proteção às vítimas. A formação também tratou dos diferentes tipos de violência praticados contra as mulheres e da necessidade de compreender a aplicação da lei levando em consideração as especificidades das relações de gênero.
Outro ponto de destaque foi a discussão sobre as medidas protetivas de urgência. Durante a capacitação, os participantes receberam informações sobre os mecanismos de proteção disponíveis às mulheres, os procedimentos para solicitação e cumprimento das medidas e as consequências previstas em caso de descumprimento por parte do agressor.
Os encontros também ressaltaram a necessidade de articulação entre os diferentes serviços públicos responsáveis pelo atendimento às vítimas. O trabalho integrado entre as áreas envolvidas é considerado essencial para oferecer acolhimento adequado e acompanhamento às mulheres e às suas famílias, uma vez que episódios de violência doméstica podem atingir também crianças, adolescentes e outros integrantes do núcleo familiar.
Para os profissionais da Assistência Social de Ibaté, a formação contribui para a atualização dos conhecimentos técnicos e para o aperfeiçoamento das práticas de atendimento. A proposta é fortalecer uma abordagem baseada no acolhimento, no respeito, na empatia, na orientação adequada e no acesso das vítimas às informações sobre os direitos previstos na legislação.
A capacitação ocorre no ano em que a Lei Maria da Penha completa duas décadas de vigência. Apesar dos avanços obtidos na proteção das mulheres e na responsabilização dos autores de violência, a continuidade de ações de prevenção, capacitação profissional e articulação da rede pública permanece fundamental para ampliar a segurança das vítimas e garantir atendimento digno e humanizado no município.
