PAULO MELO
Da redação
O prefeito de Ibaté, Ronaldo Venturi (PSD), conversou com exclusividade com o portal Região em Destake e explicou em detalhes os principais pontos do Projeto de Lei Complementar nº 26, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre a modernização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Ibaté e dá outras providências, popularmente conhecida como “reforma administrativa”, que será votada nesta quarta-feira, 29, na Câmara Municipal.
O texto propõe uma ampla reestruturação da máquina pública, com foco na redução de cargos comissionados, racionalização de despesas e adequação às determinações da Justiça sobre a legalidade das funções e atribuições do funcionalismo.
Venturi destacou que a proposta não aumenta o número de Secretarias ou secretários adjuntos, mantendo a estrutura definida na mini-reforma anterior. “O número de secretários e secretários adjuntos continua exatamente o mesmo. Teve apenas uma troca de adjunto de uma secretaria para outra. Não aumentou nem diminuiu”, explicou. O prefeito afirmou que a grande mudança ocorre nos cargos de direção e chefia. “Chefe de divisão e chefe de seção, que antes podiam ser comissionados, acabaram. Dos 108 cargos comissionáveis existentes no início da gestão, o número caiu para 86 na mini-reforma e agora será de no máximo 58. É uma redução expressiva, mantendo a eficiência administrativa”, afirmou.
Segundo o prefeito, a nova estrutura trará impacto positivo nas contas públicas, especialmente na contenção de horas extras e gratificações. “Antes, havia casos em que o servidor recebia função gratificada e ainda fazia hora extra. Agora, quem exercer uma função gratificada não poderá acumular horas adicionais, o que gera economia imediata. Tivemos situações em que o coordenador ganhava quase o mesmo que um secretário adjunto, e isso será corrigido. A ideia é ter cargos bem definidos, remunerações equilibradas e funções compatíveis com a realidade do serviço público”, destacou. Ele afirmou que o limite de remuneração para cargos de direção será de R$ 7.400,00.
A reforma também reestrutura juridicamente todas as secretarias e departamentos, descrevendo detalhadamente as funções e atribuições de cada setor. “A decisão judicial que recebemos apontava que não bastava existir o cargo A, B ou C — era preciso definir claramente suas atribuições. Então, revisamos tudo. A lei tem mais de 500 páginas e foi lida por mim três vezes, fazendo correções até chegar à versão final. É uma lei complexa, mas necessária, que dá base jurídica sólida à estrutura administrativa”, ressaltou o prefeito.
Venturi informou ainda que, caso o projeto seja aprovado na sessão de quarta-feira, pretende realizar uma transmissão ao vivo [live], em sua página no Facebook, para explicar à população as mudanças e benefícios da nova estrutura. “Não quero antecipar nada antes da votação, mas, se aprovado, vou detalhar tudo à população. Essa reforma é ampla, moderna e sustentável, pensada para o futuro de Ibaté. Ela traz clareza, segurança jurídica e eficiência à gestão pública, e principalmente, cumpre o papel de adequar o município à legislação, com responsabilidade fiscal e administrativa.”
O projeto prevê prazo de 90 dias para entrar em vigor, com exceção dos cargos da área da Educação — como coordenadores pedagógicos, diretores e vice-diretores — que permanecerão válidos até a conclusão dos concursos públicos em andamento. “Essa reestruturação não é apenas para minha gestão, mas para as próximas administrações. É um modelo de gestão que valoriza o servidor de carreira, garante transparência e reduz custos. Fizemos uma reforma grande, técnica e responsável, que vai gerar resultados concretos nas folhas de pagamento e na eficiência da administração municipal”, finalizou o prefeito.
Clique aqui e confira o projeto da reforma administrativa na íntegra
