O secretário municipal de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, abriu oficialmente na manhã desta quarta-feira (28/8), no auditório do Paço Municipal, o 2º Seminário de Práticas de Licenciamento Empresarial que esse ano tratou das novas ferramentas e funcionalidades dos sistemas VRE, REDESIM E FÁCIL EMPRESARIAL.
Com o auditório totalmente lotado a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda, em especial do SIM (Serviços Integrados do Município), apresentou a nova plataforma desenvolvida pela Prefeitura com apoio da GIAP, empresa que desenvolve o sistema da área tributária do município. O FÁCIL EMPRESARIAL entrou em funcionamento nesta quarta-feira (28/8) já com novas funcionalidades, totalmente digital e integrado aos mais variados órgãos municipais envolvidos no licenciamento empresarial, em atos de abertura e alterações de inscrições, bem como encerramento de inscrições, cancelamento de guias de ISSQN, cancelamento de Notas Fiscais, e emissão de CNDs.
O secretário de Fazenda disse que o Seminário é de suma importância para o município. “Estamos aplicando adesburocratização que facilitará abertura de capital, a abertura de novas empresas e a essa facilidade vai fazer com que a economia comece a girar. A nova plataforma já está no ar conforme a medida provisória, chamada “MP da Liberdade Econômica”, voltada à simplificação de procedimentos. A ideia do Governo Federal é reduzir a burocracia e encurtar prazos exigidos pela legislação atual. Ela já passou no Senado e está para sanção do presidente da república. Acreditamos que alguns ajustes ainda sejam necessários, mas vamos implementando no olhar dessa medida provisória que vai se tornar lei”, observa Mário Luiz Duarte Antunes.
Márcio Faustino, chefe da Seção de Arrecadação e Fiscalização Tributária da Secretaria de Fazenda, falou sobre o novo sistema. “Agora temos uma nova plataforma sendo disponibilizada para os contadores e profissionais da área de licenciamento empresarial para trazer ainda mais agilidade, simplificando muito os atos de procedimentos administrativos tanto interno como para o público no que diz respeito à abertura, alteração e encerramento de empresas, além de outras funções corriqueiras como cancelamento de guias e notas. Pretendemos que 100% dos requerimentos sejam totalmente online, inclusive com assinatura digital e upload de documentos digitais, sem a necessidade do contador ou empresário ter que comparecer em qualquer órgão municipal”, explicou Faustino.
A média no estado de São Paulo para abertura de empresas é de 15 dias, alguns municípios demoraram cerca de 90 dias. “Hoje em São Carlos trabalhamos e simplificamos essa autorização para o registro, conseguindo fazer esse procedimento no mesmo dia. O contribuinte solicita hoje um ato de registro e no mesmo dia a Prefeitura de manifesta”, afirma Márcio Faustino.
Para acessar a nova plataforma o contribuinte deve entrar no site da Prefeitura de São Carlos nowww.saocarlos.sp.gov.br, clicar no SIM ONLINE e na sequência no link FÁCIL EMPRESARIAL.
Novo sistema
Com a reformulação do Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), do Governo Federal, que deve entrar em funcionamento em outubro, os outros agentes, inclusive a Prefeitura, precisaram readequar seus sistemas.
A Junta Comercial do Estado de São Paulo também está desenvolvendo um novo módulo de licenciamento do Via Rápida Empresa (VRE) que iniciará suas operações em setembro de 2019.
E as alterações dos sistemas VRE e FIC municipais também estão em andamento.
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