O Departamento de Fiscalização da Secretaria de Gestão da Cidade e Infraestrutura divulgou um balanço das ações, vistorias e atendimentos realizados na área de posturas, obras e meio ambiente em 2024.
São Carlos, através da Seção de Fiscalização de Ambulantes e Viabilidade, está inserida em primeiro lugar no ranking como a cidade que realiza as análises de viabilidade e licenciamento em média em um dia, já que existe um trabalho integrado entre a Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura e a Secretaria de Fazenda, que permite uma integração após a liberação do licenciamento pelo Sistema Via Rápida Empresa ao Sistema Fácil da Prefeitura, que libera com rapidez a Inscrição Municipal dos empreendedores.
De janeiro até o final de dezembro de 2024 foram analisados 13.132 pedidos de viabilidades pelo sistema Via Rápida Empresa e Sistema Fácil da Prefeitura de São Carlos. O atendimento dos contadores é realizado pelo e-mail [email protected].
Além disso, foram emitidas 475 autorizações de eventos particulares e/ou públicos. A garantia da segurança, da saúde pública, além do sossego público foram prioridades nas emissões das referidas autorizações, informou Luís Honda, chefe da Seção de Fiscalização de Viabilidade e Ambulantes.
A Seção de Fiscalização de Posturas realizou 841 vistorias em virtude das denúncias recebidas pela Ouvidoria Municipal, sendo 688 vistorias de processos administrativos e judiciais e123 processos do Ministério Público do Estado de São Paulo, além de 589 notificações administrativas.
O chefe de Fiscalização de Posturas, Marcelo Celenza, informou que a fiscalização periódica em estabelecimentos comercias culmina na regularidade dos comércios perante ao Município.
Já a Seção de Fiscalização de Obras realizou de janeiro até o final de 2024, 1.247 vistorias em processo de regularização e ‘habite-se’ e 480 vistorias em processos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, 950 certidões de emplacamento e 565 autos de infração.
Segundo o chefe de Fiscalização de Obras, André Ricardo Zambon, todas as denúncias da Ouvidoria Municipal sobre obras clandestinas foram verificadas. “O trabalho realizado ajuda a manter a segurança e legalidade nas obras particulares do Município”.
A Seção de Fiscalização do Meio Ambiente emitiu 2.015 notificações e autuações de limpeza de terreno por parte da Prefeitura, no acumulado de janeiro a dezembro de 2024, com multas aplicadas no total de R$ 356.360,032. Além disso, somente no ano de 2024, 16 proprietários foram autuados por ocorrências de queimadas.
Outro ponto importante foram as notificações para a regularização de calçadas, sendo aplicadas 1.513 notificações. No total, 3.528 proprietários de terrenos já foram autuados ao longo de 2024.
Em relação a denúncias da Ouvidoria Municipal, o Departamento de Fiscalização realizou 2.338 vistorias com respostas as solicitações dos munícipes.
O diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, enfatizou o trabalho de fiscalização de festas clandestinas e de denúncias de perturbação de sossego em operações realizadas em conjunto com a Guarda Municipal e Policia Militar.
Já através do Gabinete de Gestão Integrada (GGIM) e por determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo foram realizadas dezenas de operações em depósito de sucatas, ferro velhos, bares, casa de shows e lojas de celulares. Essas operações foram realizadas em parceria com a Guarda Municipal, Policia Militar, Policia Civil, PROCON e Vigilância Sanitária.
Outro fator importante é o acompanhamento pelos promotores Sérgio Domingos de Oliveira e Flávio Okamoto do Ministério Público do Estado de São Paulo de ações de fiscalização de prevenção a fogo em terreno, uso inadequado de herbicidas, loteamento e parcelamento de solo irregulares e a perturbação de sossego em repúblicas estudantis e estabelecimentos irregulares.
“Pela análise do número de vistorias tivemos um ano com índice satisfatório devido ao empenho dos fiscais e apoio dos órgãos de segurança, fiscalização e do Ministério Público do Estado de São Paulo”, avaliou o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela.
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