Na última quarta, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 13 anos de existência. Marco nos direitos das mulheres, a Lei n. 11.340/06 garante a prevenção e a proteção das mulheres em caso de violência doméstica e familiar.
Para evidenciar a importância dessa lei e dos desafios que ainda encontramos na luta pela prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres, foi realizado um evento em São Carlos de apresentação e debate sobre dados sobre a situação das mulheres no município de São Carlos.
Foi a divulgação da segunda edição da pesquisa realizada pelo Coletivo de Promotoras Legais Populares de São Carlos, que atua na cidade desde 2011 capacitando mulheres sobre os direitos sociais e jurídicos. Foram sistematizados e apresentados dados de 2016 a 2018 das Varas Criminais, da Saúde, da Assistência Social e da Segurança Pública: equipamentos do município que atendem direta e indiretamente mulheres em situação de violência.
Participaram do evento debatendo os dados: a Defensora Pública Maria Alice de Macedo; o Juiz da 3ª Vara Criminal André Luiz de Macedo; a Profa. Dra. Sabrina Mazo D’Affonseca, do Laboratório de Análise de Prevenção e Violência da Universidade Federal de São Carlos; Priscila Rodrigues, representando a Guarda Municipal; a enfermeira Isabela Gerin do Hospital Universitário; a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social Glaziela Solfa; a Profa. Dra. Mariana Campos, vice-presidenta da Associação dos Surdos de São Carlos; e Priscila Grifone, representando a Deputada Estadual Marcia Lia.
A pesquisa realizada pelo coletivo Promotoras Legais Populares de São Carlos mostrou que:
Entre 2016 e 2018 tivemos uma média de 640 inquéritos instaurados pela Lei Maria da Penha por ano no município de São Carlos. São quase dois inquéritos por dia.
Desses, em 84,2% foram concedidas medidas protetivas – que são previstas na lei Maria da Penha para proteger as mulheres, lares e crianças.
No mesmo período, o atendimento a essas mulheres caiu em 70% nos equipamentos de Assistência Social. Quando havia na cidade o Centro de Referência da Mulher, em 2011, haviam 200 mulheres atendidas por ano. Em 2016, o CREAS atendeu apenas 60 mulheres.
Por outro lado a Casa Abrigo – que atende mulheres em situação de violência mais extrema e risco eminente de morte – teve um aumento no atendimento em 90%.
Para o Coletivo de Promotoras Legais Populares de São Carlos a reabertura do Centro de Referência da Mulher (CRM) é uma necessidade urgente no município, uma vez que os dados apresentados mostram que a violência aumenta e as mulheres não estão tendo atendimento integral na Rede de Atendimento às mulheres.
O evento evidenciou a importância do levantamento de dados sobre a violência contra às mulheres de forma integrada entre todas as instituições que fazem parte da Rede de Atendimento, para que se possa avançar na prevenção e enfrentamento dessa situação.
Desta forma, o Coletivo de PLPs apresentou uma campanha para a reabertura do CRM:
A Prefeitura de São Carlos está realizando uma consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela é instrumento de planejamento de políticas públicas e autoriza a aplicação dos recursos para manutenção das atividades existentes e para realizar novos investimentos. Cada pessoa pode escolher 4 áreas prioritárias para desenvolvimento e uma sugestão de política pública.
A proposta das PLPs é sugerir a REABERTURA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER !
É fácil votar:
1 – Entre no link:http://servicos.
2 – Escolha 3 áreas prioritárias.
3 – Escolha “Outros” e coloque “Políticas para as Mulheres”
4 – No item sugestões, escreva: “Reabertura do Centro de Referência da Mulher”
Posteriormente, o Coletivo de Promotoras Legais Populares irá divulgar os dados completos em uma publicação.
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