Medida não dispensa reforma tributária, que continua sendo uma das grandes prioridades da agenda brasileira
O presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), Rafael Cervone, avalia como positivo o aumento para 35% do desconto do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29/04). Para ele, os setores abrangidos são importantes e estratégicos, pois têm participação expressiva na estrutura de consumo e geração de empregos.
É o caso dos calçados, aparelhos de TV e som, linha branca, automóveis, móveis, brinquedos e tecidos. “Ademais, o fato de o segmento de máquinas ter sido incluído na medida contribui não somente com a indústria de bens de capital, como também com a de transformação, que poderá desfrutar uma redução de custo desses insumos”, frisa.
O presidente do CIESP, reiterando o que dissera quando foi anunciado o desconto de 25%, em fevereiro último, observa que o ideal seria a isenção total do IPI, ou pelo menos 50%. “Afinal, trata-se de um imposto pago somente pela indústria, o que resulta em assimetria em relação a outros setores”, ressalta, explicando: “A manufatura é tributada de maneira desproporcional no Brasil. Tem participação de 11,3% no PIB nacional, mas responde por 33% da arrecadação federal e 31,2% da previdenciária patronal”.
Independentemente de medidas positivas pontuais como a redução do IPI, o País, para Cervone, precisa de reformas estruturantes, entre as quais a tributária, que não pode parar no Congresso Nacional em função das eleições deste ano. “É prioritário um sistema de impostos indutor e não restritivo ao crescimento sustentado, equânime entre todos os ramos de atividade, menos oneroso para a sociedade e desburocratizado”, conclui.
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