A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, por meio do Departamento de Defesa e Controle Animal, apreendeu na última quarta-feira (21/06), dois cavalos no bairro São Carlos VIII. Um dos animais tinha sido furtado do posto zootécnico municipal, localizado na estrada da Água Fria;
“Os animais estavam em estado de abandono e circulando livremente pelas ruas do bairro, inclusive o que foi furtado do nosso posto zootécnico está com uma ferida na região genital. Recolhemos os cavalos assim que recebemos a denúncia e eles já passaram por avaliação médica veterinária, foram alimentados e medicados”, disse Paraná Filho, secretário de agricultura e Abastecimento, lembrando que a circulação de animais de grande porte em vias públicas causa diversos transtornos, podendo gerar incontáveis prejuízos e graves acidentes.
Os responsáveis têm o prazo de cinco dias úteis para requerer a retirada dos animais, porém mediante multa no valor de R$ 1 mil por animal. Quando os animais não estejam chipados a multa sobe para R$ 2 mil.
O Posto Zootécnico está localizado na Estrada Municipal Washington José Pêra, s/nº – Bela Vista, conhecida como Estrada da Água Fria. Para fazer a denúncia basta ligar nos telefones (16) 3368-7051 ou 99991-9584 (WhatsApp).
DOAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE
Também já está valendo o Decreto Municipal nº 305/2023, que regulamenta a doação de animais de grande porte que foram apreendidos e estão sob a guarda do município. Estão nesta categoria os equinos, asininos e muares e outros que possam assim ser enquadrados por suas características físicas. Podem se inscrever para abrigar animais de grande porte doados as pessoas jurídicas, pessoas físicas maiores de 18 anos e entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, de saúde, de ensino ou de pesquisa. Em todos os casos, é necessário que o interessado possua imóvel na área rural de São Carlos em condições de abrigar o animal doado, que deverá ser utilizado exclusivamente para proteção animal, montaria na lida, clínicas de equoterapia, lazer, ensino ou pesquisa – sem que haja sacrifício do animal e seguindo toda a legislação vigente para cada atividade. Atualmente o Departamento de Defesa e Controle Animal tem 47 cavalos sob sua guarda, que chegam ao local após recolhimento por denúncia de maus tratos ou abandono em via pública.
Mais informações sobre a regulamentação podem ser obtidas diretamente no Diário Oficial do Município, disponível no link: http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/diario_oficial_2023/DO_20052023_2209.pdf.
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