Com a participação de representantes de diversas entidades, associações, organizações sociais, a Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, realizou nesta quinta-feira (5/12), no Paço Municipal, a primeira edição do Encontro do Terceiro Setor que discutiu temas como a elaboração do plano de trabalho, prestação de contas e o sistema de seleção por chamamento público.
A Lei 13.019/2014, conhecida como marco regulatório das organizações da sociedade civil, entrou em vigor em janeiro de 2017, estabelecendo novas regras para as parcerias celebradas entre a administração pública, ONGs, associações e institutos. Além de estabelecer as regras do setor, o marco regulatório contempla a fiscalização do cumprimento dos planos de trabalho, com auditorias técnicas e o estabelecimento de indicadores de qualidade para a comprovação de realização das atividades de interesse público.
“É uma lei que tem trazido uma série de desafios para o poder público. Ela também trouxe muitos avanços com foco no controle dos resultados, se de fato as ações previstas estão sendo realizadas, se os objetivos da parceria estão sendo alcançados, se as metas estão sendo atingidas”, explica Caco Colenci, secretário de Planejamento e Gestão.
Colenci disse, ainda, que as entidades terão novos desafios. “Todas as entidades devem estar habilitadas para o Chamamento que é um sistema democrático de seleção e também para avaliação, uma espécie de pesquisa de satisfação, que deverá ser realizada pelo poder público com os usuários, com quem recebeu o serviço, uma exigência do Tribunal de Contas, por isso a importância desse encontro”.
Bill Moreira, diretor do departamento de Convênios da Prefeitura, falou da documentação para formalização das parcerias e do passo a passo para a liberação dos recursos. A equipe do departamento também explicou todas as etapas do processo. “A prestação de contas deve ser apresentada até de 31 de janeiro do exercício financeiro seguinte à transferência dos recursos, podendo ser solicitada prorrogação de prazo, por até 15 dias, desde que devidamente justificada. Outra questão que ressaltamos é que a entidade deve ser registrada no Conselho Municipal de Políticas Públicas pertinentes e, no caso de projetos que envolvam crianças e adolescestes, registro no CMDCA”, alertou o diretor.
Para a assistente social da Casa do Caminho, entidade que atende 75 crianças na faixa etária de 4 meses a 3 anos, o marco regulatório trouxe a profissionalização do terceiro setor. “Acho que foi muito importante porque acabou que todo mundo teve que se profissionalizar para poder prestar um melhor atendimento. A nossa adequação foi complicada e tivemos muita orientação do Departamento de Convênios. Se a gente não tivesse essa parceria com a Prefeitura não conseguiríamos manter a creche”, analisou a assistente social.
“A Prefeitura é super parceira, dando todo o apoio para superarmos as dificuldades. Batalhamos muito juntos, sofremos muito, reunião de lá e de cá, telefonemas, troca de emails, reuniões, mas conseguimos nos adequar as exigências da lei. O marco regulatório foi um divisor de águas”, afirmou Malu Brito do Abrigo de Idosos Helena Dornfeld, entidade que atende 48 idosos.
Lúcia Nordi, presidente da ONG Sal da Terra, organização que atende 350 crianças e adolescentes na faixa etária de 2 a 15 anos com atividades de recreação, esportivas e culturais no contraturno escolar no Zavaglia, o marco regulatório vem para fortalecer, para direcionar as parcerias. “Esse encontro é muito importante para a atualização dos processos”.
“Se depender da minha administração essas parcerias vão aumentar. O terceiro setor chega muitas vezes em locais que o poder público não consegue. Digo inclusive que, atualmente, é imprescindível o serviço que as entidades prestam, pois é por meio delas que conseguimos atender uma parcela maior da população”, disse o prefeito Airton Garcia.
Hoje em São Carlos 44 entidades e/ou organizações sociais são conveniadas com a Prefeitura de São Carlos, com 110 termos em vigência.
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