Publicação no Diário Oficial autoriza desapropriação necessária para obras nos municípios de São Carlos, Américo Brasiliense e Rincão
O Governo de São Paulo declarou a utilidade pública de áreas necessárias para a duplicação de trechos na Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Junior (SP-318), nos municípios de São Carlos, Américo Brasiliense e Rincão. O decreto nº 66.555, publicado no Diário Oficial no dia 10 de março, permite a realização de desapropriação no entorno da rodovia, administrada pela concessionária Arteris ViaPaulista e sob regulação da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
Com a publicação do documento, é possível iniciar a liberação das áreas na altura dos quilômetros 251 ao 280.
O valor do investimento total neste trecho será de cerca de R$ 138 milhões (base junho/21) e a área de desapropriação inclui 264.976,23 m². O cronograma para início das obras só será definido após aprovação do projeto e licenciamento ambiental junto à Cetesb. O prazo para conclusão das intervenções é de 48 meses, contados a partir do início da obra.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,7 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 46% da malha estadual, abrangendo 323 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.
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