Investimento será de R$ 30,7 milhões; edital está disponível para download; sessão do chamamento público acontece em 13/09
Um dos grandes desafios para os adolescentes da Fundação CASA é conseguir uma colocação no mercado de trabalho durante ou após o cumprimento da medida socioeducativa. Para capacitar e encaminhar à empregabilidade até 14.621 jovens, no período de 12 meses, a Instituição lançou o edital de chamamento público para selecionar organização da sociedade civil (OSC) e celebrar termo de colaboração. A íntegra do documento está disponível no site da Fundação CASA (https://fundacaocasa.sp.gov.br/) desde o dia 12 de agosto.
As propostas podem ser enviadas pelo correio ou entregues pessoalmente, em envelope lacrado, na sessão do chamamento, agendada para o dia 13 de setembro, às 11h, na Sede da Fundação CASA, na cidade de São Paulo. O orçamento previsto é de cerca de R$ 30,7 milhões para termo com vigência inicial de 22 meses, prorrogáveis por até 60 meses.
“O acompanhamento começará na Fundação CASA e se estenderá após o desligamento, decidido pelo Poder Judiciário. Essa etapa posterior chamamos de pós-medida socioeducativa”, explica o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa.
“A falta de acesso ao mercado de trabalho é o segundo maior desafio para o adolescente que cumpriu medida socioeducativa, ficando atrás apenas do rompimento com o vínculo escolar. Com uma única proposta, pretendemos reverter essas duas problemáticas”, avalia Fernando José da Costa.
O trabalho da OSC
A organização social será responsável por prestar serviços de triagem; sensibilização; monitoramento sobre vinculação e permanência no ensino formal após o cumprimento da medida; encaminhar para ensino profissionalizante compatível com a escolaridade; oferecer formação para o desenvolvimento de competências socioemocionais; ser mentor no processo de adaptação à vaga no mercado de trabalho (acompanhamento por seis meses durante a permanência no emprego); e encaminhar para vagas de trabalho.
Segundo a Constituição Federal, a partir dos 14 anos, um adolescente pode trabalhar na condição de aprendiz. Para a empregabilidade do público atendido, a Fundação CASA considera que a OSC encaminhe para vagas de trabalho formal, estágio, aprendizagem ou programa do governo, desde que remunerem o jovem.
O pagamento da organização será mensal, mediante apresentação da execução dos serviços, que serão avaliados conforme os indicadores e metas constantes no edital. Caso a OSC não atinja a alguma meta ou indicador, após análise administrativa, sofrerá redução na remuneração.
Todo o processo de seleção da organização da sociedade civil é regido pela Lei Federal nº 13.019/2014, podendo ser selecionada uma OSC ou a atuação em rede de duas ou mais organizações, desde que a OSC a celebrar o termo de colaboração atenda aos requisitos da lei e do edital.
Público-alvo
Inicialmente, a iniciativa vai beneficiar 5.129 adolescentes em atendimento, somados a esses mais 791 jovens conforme a média mensal de entradas na Instituição. No prazo de 12 meses, a expectativa é atender a 14.621 adolescentes, todos residentes no Estado de São Paulo.
Os jovens são aqueles que hoje cumprem medida socioeducativa na Instituição (internação, internação sanção e semiliberdade) ou que estão custodiados até a sentença (internação provisória), além de possuir idade igual ou superior a 14 anos.
[metaslider id=30268]
[metaslider id=30268]
