Pagamento por Serviços Ambientais está entre medidas indicadas por estudo
Baixa qualidade, preço alto e falta d’água já ocorrem em muitos municípios do Brasil e do mundo. Mas qual é a situação de São Carlos? Essa é a questão norteadora dos estudos do professor Francisco Dupas, do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), cujo trabalho alerta para a importância da bacia hidrográfica do Ribeirão do Feijão. A área tem sofrido pela degradação da vegetação e forma de utilização inadequada do solo, ocasionadas pela expansão urbana, avalia o pesquisador.
“Retirar vegetação implica na redução da infiltração do solo. Ou seja, a vegetação – copa, tronco, raízes e a matéria orgânica – exerce um importante papel na retenção e manutenção da quantidade e na qualidade da água no solo disponibilizada nos rios. Ampliar áreas de asfaltamento e construções provocam a redução das taxas de infiltração e das vazões úteis e ampliação das vazões de pico que provocam enchentes”, explica Dupas. De acordo com o professor Lázaro Zuquette, da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da Universidade de São Paulo (USP) – que também participa desses estudos – hoje as vazões da bacia já são de 40% em comparação ao cenário da década de 1980.
“A bacia do Feijão é relevante para a população para produção de água, mas diante de tanta negligência, persistente, na ocupação desordenada, sem o devido planejamento do território, necessita ser recuperada ambientalmente de maneira a manter a sua oferta de água”, sinaliza Dupas. De acordo com o docente da UFSCar, atualmente a bacia sofre todo tipo de impacto ambiental: escoamento de esgotos, atividade de agropecuária, construções, perfuração de poços, rodovias e ferrovia existentes, atividades de piscicultura, entre outros.
Em seus estudos, o professor aponta os atores diretamente responsáveis pela ocupação desordenada: os proprietários e agentes políticos. “Os que são proprietários vislumbram a possibilidade de ampliar seus ganhos financeiros loteando do que continuar explorando a terra de forma racional como, por exemplo, a agropecuária. Como o Feijão é uma área protegida para manancial urbano e inserido em uma Área de Proteção Ambiental (APA), esses proprietários precisam ‘quebrar’ a legislação vigente de maneira a ter permissão para lotear. Para tal ocorrência, só resta supor que daí entram os ‘políticos’, com apoio de lobistas, de maneira a obterem ‘dividendos políticos’ para o futuro”, argumenta Dupas. Para o professor, há um “descolamento existente entre os que nos representam, pois deveriam legislar em favor de nossos interesses, aparentando existir uma ferramenta de desinformação da população para que a mesma se mantenha apática, cabendo a eles a decisão a favor de interesses financeiros de poucos”.
Encaminhando soluções
Segundo o estudo empreendido por Dupas, uma alternativa para dirimir os danos na bacia do Ribeirão do Feijão é a remuneração dos proprietários via Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), cujos recursos seriam voltados à recuperação dessas áreas degradadas. “Isso já é uma alternativa viável em todo o mundo, sendo uma das formas mais adequadas de garantir o suprimento de água, além de proporcionar um amplo ambiente favorável para manutenção da biodiversidade”.
O PSA tem sido um instrumento indicado pelo pesquisador desde 2001. “Esse procedimento foi aceito pela população, que está disposta a colaborar com uma pequena parcela mensal para recuperação em troca do uso da água. E é possível, através do poder executivo, viabilizar a criação de legislação específica e amplo debate”, afirma Dupas. Ele explica que o cálculo dos valores a serem pagos a cada proprietário seria feito através do levantamento da área dos usos de suas terras (cana, eucalipto, laranja, pastagem etc.). “Esse processo seria estabelecido com implantação de um projeto piloto, para aprendizado e ajustes das regras, fazendo evoluir a revegetação para áreas de maior degradação e frágeis que sofrem com erosão do solo”.
Outro projeto, intitulado “Uso atual e uso potencial do solo no município de São Carlos (SP) – base do planejamento urbano e rural”, do qual Dupas participou, com coordenação do Instituto Internacional de Ecologia, aponta mais diretrizes para combater a degradação da área. Preservar as áreas alagadas a montante da bacia e nas regiões mais frágeis do Ribeirão do Feijão, tornando-as áreas permanente de preservação; preservar as matas galeria; estabelecer um conjunto de incentivos para os fazendeiros com propriedades lindeiras; promover monitoramento continuo, físico químico e biológico deste rio são algumas das medidas orientadas pelo estudo ao poder executivo de São Carlos. O estudo foi financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
“Todas as premissas reais para execução de um projeto de recuperação são de longa data e fundamentadas tecnicamente, não entendo o porquê de não serem consideradas pelo poder executivo”, questiona o pesquisador, que alerta: “Todo o conjunto formador de leis políticas de saneamento ambiental que tornam o Feijão em boas condições e viável para atender necessidades atuais e futuras de suprimento de água para São Carlos deverão ser imediatamente conduzidas pelo poder Executivo e interessados. Além disso, não é necessário ampliar os limites do perímetro urbano porque a densidade populacional urbana vem decrescendo e esses espaços vazios devem ser ocupados”, conclui o docente.
Na visão de Dupas, outro ponto crucial para a resolução efetiva do problema passaria por uma nova postura política das relações entre universidades e pesquisadores com as demais instituições, inclusive o Ministério Público.
Interessados em saber mais sobre esses estudos e frentes de atuação da bacia hidrográfica do Ribeirão do Feijão podem entrar em contato pelo e-mail baciadofeijã[email protected].
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