O apoio da Câmara foi fundamental para apuração e análise dos casos em que houve excesso de consumo
O presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Benedito Marchezin, reconheceu, nesta quarta-feira (16/09), que o Legislativo deu uma ajuda importante para a autarquia, e para a população, depois que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade, na última terça-feira (15/09), o projeto de lei que autoriza e estabelece a reanálise das contas de água e esgoto emitidas pelo órgão durante o período da pandemia da COVID-19.
Benedito Marchezin ressaltou que o aumento do consumo de água três vezes mais do que o habitual nas casas é natural e aceitável por conta da pandemia, uma vez que famílias inteiras ficam mais tempo nas residências e isso tem reflexo direto e real no valor cobrado. “Mas, sabemos, também, que não pode haver um exagero na média de consumo e, consequentemente, na cobrança. Por isso, acreditamos que as intervenções feitas pelos vereadores, como a de ontem bem como as anteriores, são fundamentais para que nós possamos corrigir as distorções. Faço questão de frisar que situações em que contas que antes eram, por exemplo, de 50, 60 ou 70 reais, e agora chegaram a mais de mil reais, elas serão criteriosamente analisadas caso a caso para constatar se não há falha no hidrômetro, vazamento ou qualquer outro tipo de problema”.
O presidente do SAAE revelou um dado importante. A autarquia emite, todos os meses, 113 mil contas, referentes a 113 mil ligações. Segundo ele, nesse período de pandemia, cerca de 27 mil contas apresentaram distorções. “Por isso, reforço, o problema existe, mas não chega a atingir nem 30% das ligações e de consumidores, bem diferente do que alguns dizem que o problema afeta mais da metade da população. Não é verdade”.
Outro aspecto importante que o presidente da autarquia faz questão de deixar claro é que os moradores que receberam contas com valores exagerados, e que por isso não conseguem pagar, não terão as ligações cortadas por falta de pagamento. “Nossa postura nesse momento é de compreensão da dificuldade momentânea e, em função disso, não tomaremos nenhuma medida precipitada no sentido de prejudicar qualquer morador. Quero tranquilizar a população nesse sentido. Vamos analisar caso a caso”, finaliza Marchezin.
Histórico
O projeto de lei aprovado na última sessão da Câmara determina ao SAAE um prazo de dois meses para fazer a reanálise das contas de consumidores que se sentiram lesados pelos valores cobrados. Durante este período de dois meses o usuário continuará pagando o valor com base na média. Depois disso, os valores corrigidos poderão ser parcelados em até 18 vezes e a lei já vai suspender o pagamento das contas com excesso muito grande de consumo. Nos casos em que o valor cobrado for superior a três vezes a média apurada nos últimos meses anteriores à pandemia, a reanálise será automática, e não precisará de nenhum pedido formal do usuário.
Convém lembrar, ainda, que anteriormente foi aprovada uma lei, em julho deste ano, que pede a revisão das contas de água. A lei anterior trata do parcelamento em até 12 vezes de saldo residual das contas, portanto diferente dessa lei aprovada agora, já sancionada pela Prefeitura em Diário Oficial Extra desta quarta-feira (16/09), que se refere especificamente ao parcelamento do consumo.
[metaslider id=30268]
[metaslider id=30268]
