Ricardo Salles, Marcos Pontes e Tarcísio Gomes e parlamentares estavam ao lado de Bolsonaro sem a proteção facial obrigatória em manifestação deste sábado (12); autuações se aplicam a dez autoridades públicas que descumpriram a legislação
O Governo do Estado de São Paulo autuou na tarde deste sábado (12) os Ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, além de outros cinco deputados que participavam de manifestações ao lado do Presidente Jair Bolsonaro sem utilizar máscaras. Agora, sobe para dez o número de autoridades identificadas no decorrer do dia pelos profissionais da Vigilância Sanitária estadual que infringiam as regras de prevenção na ocasião.
Salles, Pontes e os deputados federais Carla Zambelli, Cezinha de Madureira, Coronel Tadeu e Hélio Lopes, além do deputado estadual Gil Diniz, foram autuados pela Vigilância Sanitária em R$ 552,71 cada por descumprimento da legislação que determina o uso da proteção facial em espaços públicos.
No período da manhã, houve autuações para Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes.
Os autos serão enviados via Correios para cada um e registram as normas previstas na lei, citando a necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias internacionais, como uso de máscara e distanciamento.
O uso de máscaras é obrigatório no Estado de São Paulo desde maio de 2020, conforme Decreto nº 64.959 e resolução SS 96.
Balanço
A Vigilância Sanitária Estadual realizou, de 1º de julho de 2020 a 31 de maio de 2021, 312.444 inspeções e 7.340 autuações por diversas infrações às normas de prevenção da COVID-19.
O descumprimento das regras de funcionamento sujeita os estabelecimentos à autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, a multa é de R$ 5.294,38 por estabelecimento, por cada infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 552,71 pelo não uso da proteção facial.
O Governo de SP conta com a colaboração da população tanto para respeitar as normas quanto para colaborar no combate a irregularidades, e recebe denúncias 24 horas por dia pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br.
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