A Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura realizou na última sexta-feira (24/01), uma reunião com as demais pastas municipais para discutir a realização da Conferência Municipal das Cidades, programada para o próximo mês de março. O evento faz parte da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e acontece no âmbito dos municípios, estados e também da União.
A Conferência Municipal das Cidades tem como objetivo geral reconhecer as dinâmicas e necessidades do município para orientar políticas e investimentos públicos. Além de realçar e mitigar vulnerabilidades territoriais, visa estabelecer um ambiente proativo de planejamento e gestão do território.
Esse ciclo de debates relacionados à Política Urbana deverá atentar ao desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, asseguradas pela Constituição Federal de 1988, de modo a garantir o bem-estar da população.
No que se refere às especificidades do Estado de São Paulo, destacam-se os seguintes objetivos estratégicos: enfrentamento sistemático das necessidades habitacionais da população mais vulnerável; execução de projetos integrados de urbanização de favelas, em especial nas periferias urbanas; melhoria urbana dos núcleos habitacionais; áreas públicas degradadas e adoção de medidas preventivas para a Gestão Integrada de Riscos e Desastres; gestão proativa dos Sistemas de Áreas Verdes e Áreas Protegidas; oferta e gestão eficiente dos serviços de saneamento ambiental; articulação e operação integrada dos sistemas viário, de transportes e logística, de transportes coletivos e de mobilidade ativa, acessibilidade e segurança pública e otimização do uso da terra urbana com infraestrutura instalada para conter o espraiamento e/ou a fragmentação da mancha urbana.
Cinco eixos temáticos foram definidos para melhor recepcionar e debater as demandas locais e regionais, e contribuir para a moderação do debate. Eles reúnem temas centrais no processo de desenvolvimento urbano e foram estabelecidos para facilitar diálogos no processo participativo da Conferência. São eles: urbanismo e habitação, infraestrutura e mobilidade, meio ambiente e mudanças climáticas, cidades inteligentes e governança e participação social.
“Nós criaremos um espaço onde a sociedade poderá discutir com o poder público, com todas as forças vivas da sociedade, o que nós queremos para o futuro da nossa cidade em relação ao desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, desenvolvimento sustentável, para ter uma qualidade de vida melhor. Contamos com a participação da população, de todos os segmentos. Uma comissão será nomeada pelo Prefeito Netto Donato”, explicou João Muller, secretário municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura.
Para o vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Roselei Françoso, a Conferência promove a conscientização sobre os direitos e deveres dos cidadãos em relação ao ambiente urbano, fomentando a criação de cidades mais justas, sustentáveis e resilientes. “A partir das discussões realizadas, são geradas propostas públicas que norteiam planos e políticas, como o Plano Diretor, instrumento essencial para o ordenamento territorial”, avaliou o vice-prefeito.
Os municípios deverão se cadastrar e registrar os documentos necessários para validação das Conferências Municipais na Plataforma ReDUS do Governo Federal https://www.redus.org.br/concidades. Durante a Conferência será realizada a eleição dos delegados para participação na conferência estadual.
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