Implantado na cidade de Ibaté, desde 01 de fevereiro de 2022, o “Serviço de Ouvidoria Geral”, é oferecido aos seus munícipes.
Com espaço específico, a Ouvidoria recebe denúncias, reclamações, solicitações de providência por parte da Administração Municipal e representações sobre atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos, ilegais, irregulares ou que violem os direitos individuais ou coletivos, praticados por servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; recebe sugestões de aprimoramento, críticas, elogios e pedidos de informações sobre as atividades da Administração Pública Municipal. Diligencia junto às unidades administrativas competentes para que prestem informações e esclarecimentos a respeito dos serviços realizados.
A plataforma foi desenvolvida com base na lei federal 13.460/2017 e tem como principal objetivo armazenar em uma única base de dados, todos os pedidos da população. Dessa maneira, com os dados organizados, é possível atender as Manifestações de modo eficaz e personalizado.
A Ouvidoria mantém serviço telefônico gratuito, através do número (16) 3343-1253 destinado a orientar, prestar informações, bem como se utiliza do sistema informatizado através do site da Prefeitura : ibate.sp.gov.br, E-mail: ouvidoria@ibaté.sp.gov.br e também atendimento presencial no Paço Municipal localizado na Avenida São João, nº 1771 – Centro.
De acordo com a ouvidora responsável, Ithyara Taglialatela, o prazo para resposta é de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento no setor, prorrogáveis por igual período mediante justificativa expressa das áreas responsáveis para tomada de providências, caso haja impossibilidade para prestação de serviços. “Após todos os procedimentos de protocolo é encaminhado ao responsável do setor competente. Feita a validação da demanda, é aberto um Processo Administrativo e encaminhado à autoridade competente para ciência e possíveis providências. Na resposta ao manifestante a Ouvidoria zelará pela celeridade e qualidade das respostas às demandas dos seus usuários”, explicou.
Conforme a responsável, a ouvidoria é um elo entre população e administração pública. “É um canal de comunicação para que a população possa apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias sobre a prestação de serviços públicos municipais. Dessa forma, os gestores municipais, vendo as necessidades, podem atuar com foco nelas para melhorar o município de uma forma geral”, finalizou.
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