Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
O governo federal publicou na noite de segunda-feira, 30 de março, o novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre de 2026, detalhando o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento da União. Desse total, R$ 1,26 bilhão atingem despesas discricionárias do Poder Executivo classificadas como RP2, enquanto R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, foram preservados.
Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita a autorização de despesas ao longo do ano. Na prática, a medida impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro, com o objetivo de alinhar o ritmo da execução orçamentária à arrecadação prevista e evitar desequilíbrios nas contas públicas. O governo informou que os limites de empenho serão liberados em etapas, com prazos previstos para maio, novembro e dezembro.
A distribuição do bloqueio atinge diferentes áreas da administração federal, com maior impacto sobre o Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões da contenção. Na sequência aparecem o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com R$ 131 milhões, o Ministério da Agricultura e Pecuária, com R$ 124,1 milhões, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 101 milhões, e o Ministério da Fazenda, com R$ 100 milhões. Já Saúde e Educação tiveram impacto praticamente nulo neste primeiro bimestre.
Segundo o decreto, os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas. No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá regras específicas previstas na legislação vigente. O governo informou ainda que a execução orçamentária continuará sob monitoramento permanente, com possibilidade de novos ajustes ao longo do ano para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2026.
Fonte: Agência Brasil
