O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (28), a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas a motoristas que deixaram de pagar tarifas no sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e vale para rodovias federais e estaduais que adotam a cobrança sem cancelas.
Pela nova regra, os motoristas terão até 200 dias para regularizar os débitos de pedágio. Quem quitar a tarifa dentro do prazo não precisará pagar a multa por evasão e também não receberá os cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A medida também suspende a aplicação de novas multas durante o período de transição.
O governo afirma que a decisão busca corrigir falhas de informação na implantação do modelo. Muitos condutores foram autuados sem compreender que, ao passar pelos pórticos eletrônicos, precisavam pagar posteriormente a tarifa por aplicativo, site da concessionária ou outros canais autorizados. A multa por evasão de pedágio é de R$ 195,23.
As concessionárias terão 100 dias para ajustar seus sistemas e concluir a integração dos dados. A proposta é permitir que o motorista consulte débitos de pedágio em um único ambiente digital, ligado à CNH do Brasil, facilitando o pagamento e reduzindo o risco de novas penalidades.
O free flow é considerado uma tendência nas rodovias por eliminar filas em praças de pedágio e cobrar o usuário conforme o trecho percorrido. Apesar disso, a suspensão das multas mostra que a implantação do sistema ainda enfrenta desafios de comunicação, sinalização e adaptação dos motoristas.
