A Prefeitura Municipal de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social, realizou no mês de agosto para enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres, a campanha “Agosto Lilás”. A principal meta da campanha é impulsionar discussões e eventos relacionados às políticas públicas de apoio às mulheres em situações de violência, além de promover iniciativas para aumentar a conscientização da sociedade sobre essa questão.
O mês de agosto foi selecionado para essa campanha por sua conexão com a data de aprovação da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei ‘Maria da Penha’, que criminaliza a violência contra a mulher e sugere estratégias para prevenir, enfrentar e punir tal violência. A Lei Maria da Penha – 11.340/2006 – tornou-se um símbolo da luta e combate à violência de gênero, sendo dedicada há mais de trinta anos a combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela identifica cinco tipos de violência que podem ocorrer: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
A Secretaria de Promoção e Bem Estar Social realizou ações e orientações à população sobre o tema. “Todos os funcionários de atendimento, foram orientados sobre a Campanha, porque a violência não ocorre somente dentro de casa e sim em todos os lugares. Além disso, Ibaté busca meios de fortalecer a rede de proteção às famílias, visando o combate e melhores encaminhamentos, contando com o apoio de todas as Secretarias”, contou Amanda Affonso, coordenadora da Assistência Social.
Amanda ainda destacou a necessidade de tratar a violência contra a mulher como uma questão social que exige ações efetivas. Ela ressaltou: “Estamos agindo de forma concreta, com iniciativas em áreas como saúde, educação e assistência social. Precisamos enfrentar e combater esse problema e aprender com especialistas” finalizou.
De acordo com a Lei Maria da Penha, violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento. No Ligue 180, ainda é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
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