IBATÉ: CMDCA dá posse aos novos conselheiros tutelares para mandato de quatro anos

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ibaté deu posse na manhã desta quarta-feira, 10, em solenidade realizada no auditório do Paço Municipal, aos novos conselheiros que formarão o Conselho Tutelar de Ibaté. Eles terão mandato de quatro anos [2024-2027].

Renata Gonzaga Teixeira Macêdo; Adilson Anastásio dos Santos; Alexandra Maria Nunes F. Antonio; Nilza Chiuzi; e Cirlete da Silva G. S. Souza são os novos conselheiros empossados. Eles foram eleitos durante a Eleição do Conselho Tutelar que aconteceu nas dependências da Escola Municipal Professora Neusa Milori Freddi, que aconteceu no dia 01 de outubro do ano passado.

Os conselheiros tutelares têm competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. Trabalham, por exemplo, para retirar meninos e meninas de situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, tendo um papel estratégico na proteção jurídico-social dos direitos da criança e do adolescente.

O CMDCA de Ibaté destaca que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, e que os conselheiros tutelares desempenham um papel crucial no atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando medidas de proteção sempre que os direitos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) forem ameaçados ou violados.

Os novos conselheiros irão exercer suas atividades em regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e em regime de plantão nos demais horários, aos sábados, domingos e feriados.

O cargo não tem vínculo empregatício ou estatutário com o Poder Executivo Municipal.

Participaram da solenidade o presidente da Câmara Municipal de Ibaté, Horácio Sanchez; os vereadores Valentim Fargoni e Edison Fernando; a secretária municipal de Educação e Cultura, Danielle Chaves; a coordenadora da Assistência Social, Amanda Affonso Vieira;  a presidente do CMDCA de Ibaté, Ana Clara Giro de Campos; funcionários municipais; familiares e amigos dos empossados.