17 candidatos disputam as 05 vagas do Conselho Tutelar de Ibaté. As Eleições do Conselho Tutelar 2019 acontecem no próximo domingo, dia 06 de outubro, das 08h às 17h, na Escola Municipal Neuza Milori Fredi, no Centro de Ibaté.
O voto é facultativo, ou seja, o cidadão não é obrigado votar, porém, a ampla participação da população na escolha dos novos conselheiros é fundamental e muito importante nas políticas públicas em defesa e cuidados com as crianças e adolescentes.
Os dezessete candidatos passaram por uma série de provas, inclusive teste psicológico e a participação popular na escolha desses membros é muito importante, pois são estes conselheiros que se tornarão os agentes da sociedade na defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Ibaté. Direitos esses que são assegurados pela Constituição Federal, ECA e demais leis infraconstitucionais.
Para participar do processo eleitoral de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar, o cidadão tem que ser maior de 16 anos, ter título de eleitor e domicílio eleitoral na cidade de Ibaté e que esteja em dia com as obrigações eleitorais.
No dia da votação, o eleitor deverá comparecer à E.M. Neuza Milori Freddi, com documento de identificação com foto e o título de eleitor. Cada cidadão poderá votar em até 05 candidatos.
Os conselheiros eleitos pela maioria da população tomam posse a partir de 10 janeiro de 2020 e cumprirão mandato de quatro anos.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Os Conselhos têm competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. Trabalham, por exemplo, para retirar meninos e meninas de situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica.
Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, tendo um papel estratégico na proteção jurídico-social dos direitos da criança e do adolescente.
Confira os candidatos que estão aptos às Eleições do Conselho Tutelar 2019:
- Adilson Atanasio dos Santos
- Andressa Nishihara
- Denis André de Oliveira Mendonça
- Durvalina Aparecida dos Santos Danielli
- Flavia Regina Mazzari
- Jaqueline Aparecida Moreira da Silva
- Josiana Mendes de Oliveira Moraes
- Leandro Aparecido Agostinho
- Luciene da Mota Franco
- Maria Luana Couceiro Ibelli da Silva
- Natália Maria Santos Silva
- Nilza Chiuzi
- Priscila Taglialatela Cobra
- Rafany Rodrigues Tertuliano
- Rita de Cassia Andrade
- Rosana Maria da Silva Santos
- Vanessa de Melo dos Santos de Barros
