A Prefeitura de Ibaté firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para implantar no município o projeto Guardiã Maria da Penha, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A iniciativa contará com a participação da Guarda Civil Municipal (GCM), que será capacitada para acompanhar casos selecionados pelo Ministério Público, especialmente aqueles envolvendo mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência.
O projeto pretende reforçar a rede de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, abrangendo situações de violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. A atuação integrada permitirá que os casos considerados prioritários tenham acompanhamento mais próximo, complementando as medidas adotadas pelo sistema de Justiça e pelos demais serviços públicos de atendimento às mulheres.
Com a formalização da parceria, integrantes da Guarda Civil Municipal deverão realizar visitas periódicas às mulheres incluídas no programa. Durante o acompanhamento, os agentes poderão verificar se as determinações judiciais estão sendo respeitadas, identificar eventuais situações de risco e adotar as providências necessárias diante do descumprimento das medidas protetivas.
Outra atribuição prevista será a elaboração de relatórios sobre os atendimentos e visitas efetuadas. Os documentos serão encaminhados ao Ministério Público e servirão para subsidiar o acompanhamento de cada caso, ampliando a troca de informações entre as instituições responsáveis pela proteção das vítimas.
Antes do início efetivo das atividades, os guardas municipais passarão por uma capacitação promovida pelo Ministério Público. A formação deverá abordar procedimentos de atendimento, acompanhamento das vítimas, identificação de situações de risco e atuação diante de possíveis violações das medidas protetivas. Após essa etapa, o Guardiã Maria da Penha deverá começar a funcionar gradativamente em Ibaté.
Para o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, major Luís Fumagale, a parceria representa um avanço na estrutura de enfrentamento à violência doméstica no município. Segundo ele, a integração entre os diferentes órgãos permitirá oferecer acompanhamento mais próximo às mulheres que possuem medidas protetivas.
“Estamos dando um grande passo no combate à violência doméstica em nosso município. Sabemos que este é um problema nacional e que precisa ser enfrentado de forma integrada. Com a parceria com o Ministério Público e a atuação da nossa Guarda Civil Municipal, teremos mais condições de acompanhar e proteger as mulheres que estão sob medidas protetivas”, afirmou Fumagale.
O prefeito Ronaldo Venturi disse que a implantação do projeto integra as ações previstas pela administração municipal para o fortalecimento da segurança pública e da proteção às mulheres. Segundo ele, a parceria com o Ministério Público deverá permitir uma atuação preventiva e mais próxima das vítimas, especialmente na fiscalização do cumprimento das determinações judiciais.
“Estamos unindo esforços com o Ministério Público para oferecer um acompanhamento mais próximo às mulheres vítimas de violência e garantir que as medidas protetivas sejam efetivamente respeitadas. É uma parceria que salva vidas e reforça o compromisso de Ibaté com uma cidade mais segura e acolhedora para todos”, afirmou Venturi.
A implantação do Guardiã Maria da Penha passa a acrescentar uma nova frente à rede de proteção às mulheres no município. A proposta é utilizar a presença territorial e a capacidade operacional da Guarda Civil Municipal para reduzir situações de risco, identificar rapidamente possíveis descumprimentos de medidas protetivas e aproximar as vítimas dos órgãos responsáveis pelo atendimento e pela responsabilização dos agressores.
