A Prefeitura de Ibaté, por meio do Departamento Municipal de Fiscalização, alerta aos proprietários de terrenos para que redobrem os cuidados de limpeza, especialmente, neste período de chuvas, fator que propicia o rápido crescimento de mato e, por consequência, o depósito ilegal de entulhos.
Segundo o Código de Posturas Municipal (Lei nº 2394/2008 de 17/04/2008), os terrenos vagos deverão ser periodicamente capinados sob responsabilidade do proprietário do imóvel.
Em casos de irregularidade, a Fiscalização realiza a notificação para que o proprietário execute a limpeza do terreno, no prazo de cinco dias, sujeito a pagar uma multa de 20 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que corresponde a R$ 581,80. No caso de reincidência a multa será redobrada.
O responsável pelo setor de Fiscalização, Pedro Marques Dea, comenta que o trabalho de fiscalização nos terrenos em Ibaté continua reforçado e seguirá nos próximos meses. “Além do trabalho atuante de fiscalização, nossa intenção é orientar os proprietários para que esses terrenos não se tornem criadouros de animais peçonhentos e insetos, como o mosquito Aedes aegypti, por exemplo, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya”, relatou.
Pedrinho também chama a atenção para a segurança dos munícipes. “É importante ressaltar que existe uma preocupação quanto à Segurança Pública, uma vez que, terrenos com mato alto podem ajudar a camuflar pessoas de má índole, que aproveitam dessa situação e praticam algum tipo de crime”, completou.
Denúncias de terreno com mato alto ou entulhos e lixo domésticos, descartados de forma ilegal, podem ser feitas ao setor de Fiscalização da Prefeitura através do telefone (16) 3343-9800 – ramal 2081.
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