A Prefeitura de Ibaté promove no dia 25 de outubro, terça-feira, a partir das 8h, a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibaté, que acontecerá nas dependências do Centro Comunitário “João Batista Lopes”.
Todas as etapas da Conferência Municipal acontecem conforme deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e documento orientador pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O tema central da Conferência será “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.
As conferências são instâncias de participação social convocada pelo poder público com o objetivo de institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, controle e gestão de uma determinada política ou de um conjunto de políticas públicas.
Os munícipes podem elaborar propostas até dia 23 de outubro de 2022 por meio de formulário eletrônico, através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSerezwnF1qLlhjk8g17D3oPx6E9_zq5zu8F-nGdXgN8YQQiQg/viewform , disponível também no site da Prefeitura de Ibaté (ibate.sp.gov.br). As propostas serão debatidas e votadas no dia da Conferência Municipal. Neste dia, também serão eleitos os delegados que representarão o município na etapa estadual.
Essa etapa é uma das que já estão ocorrendo e que ainda irão acontecer. A conferência municipal será uma das etapas, estabelecidas pelo CONANDA, após essa, haverá as etapas estaduais e finalmente a nacional, onde no mês de novembro de 2023, acontecerá em Brasília a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ª CNDCA). Essa é uma oportunidade para representantes da sociedade civil e do governo dialogar sobre políticas públicas voltadas à infância e à adolescência no Brasil.
O CONANDA espera do processo conferencial como resultados a proposição de ações de prevenção, promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes, bem como de políticas públicas para proteção integral e reparação dos danos causados pela pandemia da Covid-19 em suas vidas e restituição dos direitos pós-pandemia.
A conferência tem como objetivo geral promover ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual/Distrito Federal e nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.
A Prefeitura convida todos os integrantes do Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes e a população ibateense para participarem da 2ª Conferência Municipal.
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