A população ibateense forma fila na Prefeitura de Ibaté para aproveitar o último dia do Refis 2019. Os moradores que possuem dívidas em impostos municipais terão a chance, até esta segunda-feira (30), para acertar suas pendências com a Municipalidade.
“Os descontos chegam a 100% sobre juros e multa para pagamento à vista; 90% de desconto para até seis parcelas; 80% para sete a doze parcelas; 70% para parcelamento de 13 até 24 meses; 60% para parcelamento de 25 até 36 meses; 50% para parcelamento de 37 até 48 meses ; 40% se o débito for parcelado de 49 até 60 parcelas”, explicou o prefeito José Luiz Parella.
Para aderir ao REFIS, o contribuinte não poderá ter débitos vencidos no exercício de 2019, com a Municipalidade, referente ao débito que pretenda aderir. Podem integrar o REFIS, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), débitos do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), entre outros.
Terão isenção de 100% da multa e juros de seus débitos, independentemente do número parcelas, os contribuintes proprietários ou compromissários com renda de até 03 salários mínimos, aposentados e portadores de câncer e outras doenças graves.
O atraso, porém, no pagamento de três parcelas relativas do REFIS, consecutivas ou alternadas, implicará na exclusão do contribuinte ou responsável do programa de parcelamento.
O moradores que quiserem aderir ao REFIS, devem se dirigir até a Prefeitura de Ibaté, na rua Paulino Carlos, 1300, Centro, até as 18h.
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