A Prefeitura de Ibaté informa que continua em curso o Programa de Recuperação Financeira (REFIS) com descontos de até 100% sobre juros e multas.
Os moradores de Ibaté que possuem dívidas em impostos municipais terão a chance de acertar suas pendências com a Prefeitura. Destinado a promover a regularização de créditos municipais de origem tributária ou não, inclusive os referentes às tarifas, serviços e multas, devidamente constituídos, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, parcelados ou não. “Os descontos chegam a 100% sobre juros e multa para pagamento à vista; 90% de desconto para até seis parcelas; 80% para sete a doze parcelas; 70% para parcelamento de 13 até 24 meses; 60% para parcelamento de 25 até 36 meses; 50% para parcelamento de 37 até 48 meses ; 40% se o débito for parcelado de 49 até 60 parcelas”, explicou o prefeito José Luiz Parella.
Para aderir ao REFIS, o contribuinte não poderá ter débitos vencidos no exercício de 2019, com a Municipalidade, referentemente ao débito que pretenda aderir. Podem integrar o REFIS, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), débitos do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), entre outros.
Além disso, Zé Parrella ressalta que terão isenção de 100% da multa e juros de seus débitos, independentemente do número parcelas, os contribuintes proprietários ou compromissários com renda de até 03 salários mínimos, aposentados e portadores de câncer e outras doenças graves. “Para essas pessoas também haverá 100% de isenção de honorários”, afirmou.
O atraso, porém, no pagamento de três parcelas relativas do REFIS, consecutivas ou alternadas, implicará na exclusão do contribuinte ou responsável do programa de parcelamento.
No ultimo sábado foi sorteado o carro da campanha do IPTU Premiado , que foi entregue ao Francisco De Risso conhecido como Nene Paquera .
Os contribuintes que recebem isenção total ao pagamento de tributos municipais não participam do sorteio. Mais informações pelo telefone (16) 3343.9800.
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