Atendendo a orientação do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Ibaté solicitou uma sessão extraordinária, na Câmara Municipal, para discussão e votação de Projeto de Lei com novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus na cidade.
O PL dispõe sobre reconhecer o estado de calamidade pública e estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19.
Na semana passada, o promotor de Justiça, Dr. Marco Aurélio Bernardi, se reuniu com o prefeito José Luiz Parella (PSDB) e com o Comitê de Contingência do Coronavírus de Ibaté, onde expôs a importância de se tomar medidas para proteção da coletividade, evitando aglomerações e cumprindo o distanciamento social.
O projeto enviado para Câmara prevê a adoção da suspensão temporária de atividades e serviços públicos e particulares, além das medidas de isolamento; quarentena; determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas; distanciamento social ampliado (DAS); distanciamento social seletivo (DSS); entre outras medidas.
Vale salientar que, depois de aprovada, a lei deverá ser regulamentada por Decreto do Executivo, o qual irá estabelecer quais as atividades comerciais e de prestação de serviços essenciais e sua forma de atendimento ao público, dentro do município.
Ainda de acordo com o texto, o descumprimento da lei, por pessoas físicas ou jurídicas, acarretará penalidades, entre elas, multa de R$ 1.104,40 por infração; e o dobro em caso de reincidência, além de responsabilidade civil e penal que por ventura forem apuradas pelas autoridades competentes.
As penalidades aos empresários e comerciantes deverão seguir da seguinte forma: advertência; seguida por interdição do estabelecimento; até a cassação do alvará de licença.
Em um momento bastante conturbado, mais uma vez, Zé Parrella agradece o apoio e união por parte do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Câmara Municipal e dos servidores públicos que estão atuando de maneira exemplar para que a cidade de Ibaté tenha o menor impacto possível no enfrentamento do novo coronavírus. “Estamos vigilantes e com o apoio de todos os poderes constituídos, enfrentando o inimigo invisível. Peço paciência e calma para todos os nossos comerciantes e o apoio de toda a população para que respeitem o isolamento social, pois somente dessa forma é que iremos superar essa situação o mais breve possível”, finalizou o prefeito.
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