A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com acompanhamento do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), realizará a distribuição dos kits de merenda escolar aos alunos das unidades escolares da rede municipal de Ibaté.
O ato está em acordo com a Lei n° 13.987/2020, de 07/04/2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, autorizando, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica; e Resolução FNDE n° 02 de 09/04/2020.
O artigo 3º, §5º da Resolução, prevê ampla publicidade sobre o fornecimento da alimentação escolar, a qual é um complemento à alimentação do aluno, de forma a garantir uma alimentação saudável e garantir que aqueles que dela necessitem e queiram, tenham conhecimento de tal benefício, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento.
“Inicialmente será realizado o registro das famílias que não fazem parte do Cadastro Único do Município e do Governo Federal e que não estejam sendo atendidas pelo Fundo de Desenvolvimento Social, pelo CRAS ou outra entidade pública”, ressaltou a secretária adjunta de Educação, Fátima Heck Vaz.
Essa entrega será agendada para evitar aglomerações, conforme recomendações das autoridades de Saúde. “Os pais e responsáveis dos alunos serão comunicados pelos diretores e pela equipe escolar. O contato será feito por telefone, informando o horário e o dia para retirada do kit merenda. Não é preciso que os pais formem filas na porta das escolas, pois isso contrariaria a orientação das autoridades sanitárias. Cada unidade escolar fará o chamamento no dia e horário adequado para o atendimento individual”, explicou a secretária.
A Secretaria Municipal de Saúde recomenda que os responsáveis evitem levar as crianças ou acompanhantes na hora da retirada do kit, para evitar aglomerações. Os kits estarão compostos por arroz, feijão, farinha de trigo, fubá, açúcar, macarrão, sal, leite em pó, e óleo de soja.
O prefeito José Luiz Parella ressalta que essa medida visa ajudar na alimentação das crianças. “Infelizmente, a situação é totalmente diferente! Quando estão em férias escolar, a gente oferece a Merenda nas Férias. Agora, como o isolamento social visa evitar aglomerações, a gente não consegue distribuir o alimento pronto para as crianças. Esperamos que os pais possam retirar os kits nas escolas e, realmente, preparem para a alimentação dos alunos e todos os seus familiares”, destacou o prefeito.
Nesta segunda-feira, 04, foi conhecida a empresa que irá fornecer as cestas básicas. Nenhum estabelecimento do gênero alimentício, da cidade de Ibaté, participou do processo licitatório. A vencedora foi a Comercial João Afonso Ltda., de Corumbataí.
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