Cidade terá protocolo de atendimento especializado para crianças e adolescentes, vítimas de violência
Dando sequência à capacitação dos profissionais da Rede de Proteção referente à Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), profissionais de vários setores da administração pública municipal estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira, 19, no auditório do Paço Municipal de Ibaté.
O objetivo do encontro foi articular e organizar o fluxo de atendimento que será adotado pelo município, apontando as dificuldades e necessidades efetivas.
Em janeiro, foi realizado um encontro virtual, com o intuito de capacitar a maioria dos profissionais que atuam com crianças e adolescentes em relação ao tema de violência. Nesta tivemos a participação de funcionários públicos da Secretaria de Promoção e Bem Estar Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Conselho Tutelar, Guarda Municipal, Medidas Socioeducativa, Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes, além de outras entidades convidadas como APAE, ETEC, Drads Araraquara, Diretoria de Ensino, escolas estaduais e integrantes da sociedade civil.
Agora, está agendada para o dia 23 de fevereiro, a capacitação dos profissionais que fazem parte do serviço de escuta especializada. “Toda essa capacitação está sendo ministrada pelo professor do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Alex Pessoa, e deve seguir com encontros, orientações, palestra e supervisões”, contou a responsável pela Assistência Social de Ibaté, Adriana Adegas Martineli.
Ela enfatiza que essa capacitação de professores, assistentes, agentes comunitários, enfermeiros, médicos de Ibaté, entre outros, resultará em um protocolo de atuação padronizado para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Sobre a lei
A lei estabelece garantias e procedimentos para a escuta e tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante inquéritos e processos judiciais. A capacitação dos profissionais vai possibilitar que os setores tenham parâmetros para a escuta especializada (a ser realizada pelos órgãos da rede de proteção) e de diretrizes do depoimento especial (técnica utilizada para a produção de provas pelo Sistema de Justiça). Esses profissionais que realizarão a escuta especializada deverão compartilhar as informações sobre a criança, a violência sofrida e fazer os encaminhamentos da rede de cuidado sob total sigilo.
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