Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Ibaté têm até o dia 31 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Financeira (REFIS) 2021, com descontos de até 100% sobre juros e multas.
A iniciativa oferece a oportunidade para que os munícipes quitem suas dívidas com a Prefeitura de forma simples e inclui todos os tributos municipais em atraso nos últimos anos, dentre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), e outras taxas.
Quem aderir ao Refis 2021 e optar pelo pagamento à vista, ou seja, terá um desconto de 100% sobre juros e multas. Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 60 prestações [ver abaixo].
Débitos referentes ao exercício atual (2021) deverão ser pagos apenas em cota única para receberem os descontos.
A Prefeitura alerta que o atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou da penúltima e última parcela relativas ao REFIS, implicará na exclusão do contribuinte ou responsável do programa de parcelamento.
Para aderir ao Refis 2021, os contribuintes devem se dirigir até ao Paço Municipal de Ibaté, no acesso pela Rua Paulino Carlos, 1300, Centro, e procurar o Setor de Dívida Ativa, onde deverão realizar a atualização cadastral, apresentando documentação solicitada pelo setor competente do município.
O munícipe que reside em imóvel locado ou que se trate de pessoa diversa da constante do Cadastro Municipal, deverá comprovar sua condição de responsabilidade.
O programa de parcelamento da Prefeitura de Ibaté é um esforço da administração municipal para reduzir o montante da dívida ativa inscrita de maneira extrajudicial, aumentando a arrecadação em menor período de tempo do que seria pela via judicial.
Até a tarde desta quarta-feira, dia 03 de novembro, o setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Ibaté informou que já havia efetuado o parcelamento de R$ 708.615,36 em dívidas, sendo R$ 277.070,87 em cota única (à vista) e o restante, R$ 431.544,49, de forma parcelada.
A Prefeitura informa também que distribuiu panfletos em todas as residências contendo informações importantes sobre os débitos que podem ser parcelados, a relação de documentos necessários, as condições e descontos, dentre outras. Além disso, o Refis 2021 está sendo divulgado nos principais órgãos de imprensa (televisão, rádio e internet), bem como, em carro de som.
Mais informações poderão ser obtidas através do portal da Prefeitura de Ibaté no www.ibate.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3343.9800.
Tabela de descontos:
| Número de Parcelas | Desconto (juros e multas) |
| Parcela Única | 100% |
| 02 a 10 parcelas | 70% |
| 11 a 24 parcelas | 60% |
| 25 a 36 parcelas | 50% |
| 37 a 60 parcelas | 40% |
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