Aconteceu nesta terça-feira (26), na cidade Borborema, o primeiro ciclo de Capacitação do Conselho Tutelar e da Rede, juntamente com os municípios da região.
Participaram do encontro os Conselheiros Tutelares, os servidores da Administração Pública da Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura, Guarda Civil Municipal e o CMDCA.
A palestra foi realizada pela advogada Josanete Monteiro, especialista em direitos da criança; adolescente; idoso e violência sexual , que abordou alguns pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A capacitação discorreu das atribuições do Conselho Tutelar de acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e Adolescente, a necessidade de articulação da Rede mediante aos trabalhos integrados em prol das crianças e adolescentes.
De acordo com a diretora da Assistência Social, Amanda Affonso Vieira , foi trabalhado também sobre a Lei Henry Borel- 14.344 de 24 de maio de 2022, na qual cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra criança e adolescentes nos termos da Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente, Lei da Escuta Protegida, entre outros. “O objetivo é que elas tenham uma formação teórica, para que possam tomar suas decisões com mais sabedoria e fazer os encaminhamentos da maneira correta”, explica.
É corrente entre os agentes envolvidos com o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes a percepção quanto à importância do trabalho em rede. A terminologia “rede” ganhou destaque, na contemporaneidade, especialmente a partir dos avanços tecnológicos no campo da informática, onde o termo supõe conexões sistêmicas, trocas, entrelaçamentos de fios.
No âmbito das políticas sociais a concepção de redes surge como uma possibilidade de superação da histórica fragmentação presente na intervenção de diferentes áreas. Contudo, mais do que permitir ações integradas, favorecedoras da atenção integral, especialmente à infância e à juventude, a atuação em redes requer novas posturas interpessoais e interinstitucionais. Assim, trata-se de uma estratégia que guarda relação com o fomento da democracia.
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