A Prefeitura de São Carlos iniciou nesta semana, via Correios, a distribuição de 15 mil carnês do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Licença para Funcionamento (TLF). Do total de carnês, cerca de 2.300 são referentes aos prestadores de serviços enquadrados no ISSQN fixo.
O imposto pode ser parcelado em quatro vezes, com vencimento todo dia 25, sendo que a primeira parcela vence agora em agosto e a última em novembro. Se optar pelo pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de 10% do valor total do carnê.
Neste ano, a taxa de renovação da Vigilância Sanitária (VISAM), cobrada somente das empresas e profissionais autônomos que necessitam dessa licença, já foi incluída junto com os demais tributos. Mesmo os estabelecimentos comerciais que até hoje não recebiam o carnê por ser isentos da TLF e do ISSQN Fixo, receberão o carnê, porém somente com a cobrança da taxa de renovação da VISAM. Já os taxistas, cerca de 100 profissionais, também receberão junto com a cobrança da TLF e do ISS Fixo a taxa de estacionamento no valor de R$ 18,00.
O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresa ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo. A base de cálculo é o preço do serviço efetivamente prestado.
Já a TLF é cobrada anualmente e tem como objetivo a verificação das condições de funcionamento do estabelecimento por meio de exames, vistorias ou outras ações administrativas vinculadas à atividade econômica, sendo que, desde o exercício de 2003, a Prefeitura deixou de cobrar esta taxa de estabelecimentos estritamente comerciais.
Os pagamentos poderão ser efetuados em qualquer agência ou correspondente bancário do município e também nas unidades do SIM – Serviços Integrados do Município, das 8h30 às 16h30. A segunda via do carnê poderá ser obtida no site da Prefeitura, no link http://cidadaoscarlos.giap.com.br/apex/trib/f?p=231:LOGIN:12339100927600
No Centro, o endereço do SIM é rua Major José Inácio, nº 2.114, esquina com a rua D. Alexandrina; na Vila Prado na rua Bernardino de Campos, nº 636, entre as travessas 3 e 4.
