04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2026, ÀS 18h30.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.
PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.
1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa.
CHAMADA:
Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:
Discussão e votação da Ata Ordinária de 23 de fevereiro de 2026
Decisão: Aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário.
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereadora Viviane da ONG
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):
VEREADOR GILMAR SANTOS:
Indicação, dispondo sobre adotar providências por parte do Poder Executivo para criação da Guarda Mirim Municipal, nos termos da minuta do Projeto de Lei em anexo. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADOR PROFESSOR HÍCARO:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da rota do ônibus que transporta estudantes do Banco da Terra para as escolas municipais e estaduais, bem como o envio de cópia do disco do tacógrafo do veículo desde o início das aulas. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do demonstrativo dos recursos do PNATE referentes ao ano de 2025 e sua respectiva aplicação. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da construção das 120 casas populares destinadas ao município pelo Governo do Estado e o andamento do referido projeto.
Indicação, dispondo sobre realizar averiguação pela Vigilância Sanitária nos terrenos do bairro Encanto do Planalto, devido ao elevado número de reclamações sobre o aparecimento de ratos na região.
Indicação, dispondo sobre instalar redutor de velocidade na Rua Salve Nilo Zecchin. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre alocar inspetores de alunos na Escola Municipal Vera Helena Trinta Puccinelli
VEREADORA IVANI DO CRUZADO:
Projeto de Lei, dispondo sobre a denominação de próprio público municipal: o trevo de acesso ao início do Distrito Industrial, no sentido interior/São Paulo, que passará a denominar-se “Trevo Prefeito José Luiz Parella”. Decisão: encaminhado para as comissões.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da dirigente regional de ensino de São Carlos, Débora Gonzalez Costa Blanco informações acerca da qualidade da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre realizar limpeza e roçagem do mato no bairro Jardim América.
Indicação, dispondo sobre realizar a pavimentação asfáltica na Estrada da Servidão Municipal
Indicação, dispondo sobre criar um programa municipal de apoio e acolhimento às mães e famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Decisão: Aprovada por unanimidade.
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento Da Senhora Geny Cortez Garcia. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADORA JAQUE MOTTA:
Projeto de Lei, dispondo sobre instituir o dia Municipal de Valorização das Mães Atípicas no Município de Ibaté e dá outras providências.” Decisão: Encaminhada para as comissões.
VEREADOR VAL CONSTRUTOR:
Indicação, dispondo sobre realizar o fechamento nos ecopontos do município, por meio da construção de muretas de bloco ou concreto e instalação de telas de alambrado com altura superior a 1,80 metros.
Indicação, dispondo sobre realizar a limpeza do terreno e demolição do imóvel localizado na Rua Taquaritinga, ao lado do número 315.
VEREADORAS IVANI DO CRUZADO, JAQUE MOTTA E VIVIANE DA ONG:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da quantidade de pacientes que se encontram na fila de espera para a realização de exames de mamografia e ultrassom de mama na rede municipal de saúde. Decisão: Aprovado por unanimidade.
VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do estudo técnico sobre o trânsito do município, questionando se o referido estudo já foi concluído, qual a empresa responsável por sua elaboração, o valor pago pelo Município, bem como o envio de cópia do contrato, do processo de contratação e da íntegra do estudo realizado. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca de possíveis reajustes na tarifa de água, no valor do IPTU e na taxa de coleta de lixo no município, incluindo percentuais aplicados, datas de início, instrumentos legais que autorizaram os aumentos e respectivas justificativas técnicas. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da possibilidade de implantação de um novo REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), com concessão de descontos de juros e multas. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do procedimento técnico utilizado na execução dos serviços de tapa-buracos no município e o envio de cópia do contrato firmado com a empresa responsável. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da fila de espera para fornecimento de próteses a pacientes do município, tempo médio de espera, existência de licitação para aquisição e prazo previsto para entrega. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre realizar limpeza em todos os parquinhos públicos do município de Ibaté, bem como repor areia nos espaços que necessitam.
Indicação, dispondo sobre solicitar do Poder Executivo a intensificação da fiscalização dos ônibus da empresa Viação Paraty que operam no município de Ibaté por meio de convênio firmado com a Prefeitura Municipal.
Indicação, dispondo sobre realizar serviço de patrolamento e nivelamento com máquina na estrada localizada na área conhecida como Abacateiro, um pouco à frente do cemitério municipal.
Indicação, dispondo sobre reformar o PSF do Jardim Popular, bem como melhorar e realizar nova pintura do Parrelão do Centro Esportivo.
Indicação, dispondo sobre encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que institua programa de incentivo fiscal às empresas instaladas no município que mantiverem em seu quadro de funcionários Jovens Aprendizes e Pessoas com Deficiência (PCD).
Indicação, dispondo sobre instituir um Programa de Auxílio Transporte Estudantil ou disponibilizar transporte coletivo para estudantes do município que frequentam instituições de ensino técnico ou superior em outras cidades ou estados.
ORADORES:
1º) Vereador Val Construtor;
2ª) Vereador Gilmar Santos;
3º) Vereador Prof. Hicaro.
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. Nº 064/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
INTERESSADO: Vereador Elizeu do Cruzado
ASSUNTO: dispondo sobre criar e regulamentar espaço público destinado à realização de torneios e encontros de som automotivo no Município
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 065/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
INTERESSADO: Vereador Elizeu do Cruzado
ASSUNTO: dispondo sobre instituir no Município de Ibaté a “Caminhada Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio”, e incluir o evento no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
DICUSSÃO: Vereador Elizeu do Cruzado.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 082/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
INTERESSADO: Mesa Diretora
ASSUNTO: dispondo sobre inserir o § 3º do art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibaté — Resolução nº 69, de 25 de janeiro de 1991, bem como o inciso I que veda a concessão de honrarias a pessoas no exercício de cargos ou funções executivas, eletivas ou por nomeação.
DISCUSSÃO: Waldir Siqueira, Val Construtor, Elizeu do Cruzado, Prof. Hicaro, Ivani do Cruzado e Jaque Motta.
DECISÃO: Aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis de 4 (quatro) votos contrários.
PROCESSO CM. Nº 110/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre autorizar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.404.153,41, destinados a ações voltadas para a educação básica.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 111/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre alterações na Lei Complementar nº 3.765, de 06 de novembro de 2025, e dá outras providências.
DISCUSSÃO: Prof. Hicaro e Ivani do Cruzado
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1ª) Vereador Gilmar Santos;
2º) Vereadora Ivani do Cruzado;
3ª) Vereadora Viviane da ONG.
