08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2026, ÀS 18h30.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hicaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.
PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.
1º SECRETÁRIO: Vereador Prof. Hicaro.
CHAMADA:
Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:
Discussão e votação da Ata Ordinária de 27 de abril de 2026.
Decisão: Aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários.
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Prof. Hicaro.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):
VEREADORA IVANI DO CRUZADO:
Indicação, dispondo sobre instalar uma porta divisória no corredor separando a recepção dos consultórios, instalar o vidro no balcão da recepção, bem como disponibilizar um guarda na UBS Cruzado. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento de José Luiz Barbosa da Silva. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADOR VAL CONSTRUTOR:
Indicação, dispondo sobre instalar uma placa de “proibido estacionar caminhão” em frente à quadra da Avenida Santa Rufina.
Indicação, dispondo sobre notificar os proprietários e fiscalizar a casa abandonada localizada na Rua Irineu Jardim Ornelas, nº 290, no bairro Jardim Santa Teresinha.
Indicação, dispondo sobre instalar 1 (um) ponto de ônibus com cobertura na Rua Floriano Peixoto, no terreno vazio, localizado ao lado da escola Fúlvio Morganti. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADORA VIVIANE DA ONG:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal as seguintes informações acerca das geladeiras de armazenamento de vacinas nas Unidades Básicas de Saúde do município: Se todas as geladeiras quebradas ou com mau funcionamento já foram consertadas e, em caso, se há previsão para o conserto das geladeiras e normalização do armazenamento das vacinas nas Unidades Básicas de Saúde do município. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre solicitar estudo técnico para instalação de um redutor de velocidade na Rua Santa Iria, nº 1137, em frente à Igreja Santa Terezinha.
Indicação, dispondo sobre instalar alambrado ao redor da Mata da Rua Matão no bairro Jardim Cruzado.
VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal as seguintes informações acerca do caminhão utilizado na coleta de lixo do município: I – Se o veículo é locado e, em caso positivo, informar a cópia do contrato de locação; II – Valor mensal pago pela locação; III – Prazo de vigência do contrato; IV – Nome da empresa responsável pelo serviço; V – Quantidade de caminhões locados para a coleta; VI – Escala e frequência da coleta nos bairros. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal as seguintes informações acerca da realização do rodeio neste ano: se há previsão oficial para realização do rodeio, em qual data e local, programação, estrutura do evento, valor estimado do investimento, fontes de recursos, se existe empresa contratada ou processo licitatório, apresentando cópia dos documentos pertinentes e, em caso negativo, apresentar a justificativa para a não realização do evento. Decisão: Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal as seguintes informações acerca da aplicação dos recursos públicos e da execução dos serviços contratados pelo município nos últimos 24 meses: 1. CONTRATOS E LICITAÇÕES – Relação de todos os contratos vigentes, encaminhando sua cópia integral e eventuais aditivos; 2. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO, 3. GASTOS COM COMBUSTÍVEL E FROTA, 4. CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATAÇÕES: Relação atualizada de todos os cargos comissionados com nomes, funções, salários, lotação com a justificativa de cada cargo; 5. OBRAS E MANUTENÇÕES; 6. SAÚDE E MEDICAMENTOS e 7. TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO: quais mecanismos de fiscalização estão sendo utilizados para garantir a correta execução dos contratos, encaminhando relatórios de auditoria interna, se houver. Decisão: Rejeitado por 6 (seis) votos contrários e 2 (dois) votos favoráveis.
Indicação, dispondo sobre realizar a poda ou, se necessário, a análise técnica de duas árvores que se encontram secas e oferecem risco à população localizadas, respectivamente, em frente ao portão do cemitério municipal e na Rua Benedito Barreto, ao lado da UBS do Jardim Cruzado. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre realizar, com urgência, a manutenção do pavimento em bloquete na Rua Antônio Jorge, localizada no bairro Jardim Cruzado.
Indicação, dispondo sobre realizar um estudo para implantação de luminárias solares nas praças públicas do município.
Moção, dispondo sobre votos de congratulações à equipe da Defesa Civil de Ibaté, em especial aos agentes Gerivaldo Ferreira e Marco Vizotto, pelo pronto atendimento e atuação eficiente em ocorrência de princípio de incêndio registrado no dia 26. Decisão: Aprovada por unanimidade.
ORADORES:
1º) Vereador Val Construtor;
2ª) Vereador Elizeu do Cruzado;
3º) Vereador Gilmar Santos;
4º) Vereador Prof. Hicaro;
5ª) Vereadora Ivani do Cruzado;
6ª) Vereadora Viviane da ONG.
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. Nº 182/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
INTERESSADA: Viviane Serafim Makiyama
ASSUNTO: dispondo sobre alterar a lei municipal nº 2.363, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
DISCUSSÃO: Vereadora Viviane da ONG, Vereador Prof. Hicaro, Vereador Val Construtor.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 235/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
INTERESSADA: Mesa Diretora
ASSUNTO: dispondo sobre alterar a referência I da tabela de referências, constante na lei 3.028, de 31 janeiro de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Ibaté.
DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 236/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: dispondo sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Ibaté, e dá outras providências
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 240/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: dispondo sobre a transferência direta de recursos financeiros do Prêmio Excelência Educacional às Unidades Executoras das Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas municipais contempladas, no âmbito do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP, e dá outras providências.
DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 241/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: dispondo sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Município de Ibaté no valor de R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais) referente ao exercício de 2026, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 242/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: dispondo sobre Instituir a Unidade Fiscal Municipal – UFM no âmbito do Município de Ibaté e dá outras providências.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 243/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: dispondo sobre aumentar o quantitativo de vagas do cargo de Operador de Máquinas na Lei Complementar n° 3.765 de 06/11/2025 e dá outras providências.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 244/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: dispondo sobre alterar a redação do Artigo 5º da Lei Complementar nº 3.149, de 28 de maio de 2019, para dispor sobre a linha de precedência hierárquica e estabelecer critérios de sucessão para o comando operacional da Guarda Civil Municipal de Ibaté, e dá outras providências.
DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.
DECISÃO: Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
PROCESSO CM. Nº 245/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: dispondo sobre autorizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Município de Ibaté, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente ao exercício de 2026, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 246/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: dispondo sobre autorizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Município de Ibaté, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), referente ao exercício de 2026, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
