INFORME INSTITUCIONAL: resumo da sessão ordinária de segunda-feira, 13 de abril, da Câmara de Ibaté |

06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2026, ÀS 18h30.

“RESUMO DA SESSÃO”

VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.

PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.

2ª SECRETÁRIA: Vereadora Jaque Motta.

CHAMADA:

Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

Discussão e votação da Ata Ordinária de 30 de março de 2026.

Decisão: Aprovada por 5 (cinco) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários.

LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Elizeu do Cruzado.

REQUERIMENTO: licença médica, apresentada pelo Vereador Prof. Hicaro. Decisão: Aprovado por unanimidade.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):

VEREADOR GILMAR SANTOS:

Indicação, dispondo sobre realizar as seguintes melhorias no Campo do Jardim Cruzado: implantação de sistema de irrigação no campo, com encanamento adequado; reforma dos banheiros, com reparo de vazamentos nas caixas de descarga; roçagem e limpeza da área; e construção de pista de caminhada ao redor do campo. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Moção, dispondo sobre votos de congratulações ao Tenente-Coronel César Alexandre Januário Alves Cardeal, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e pela sua destacada atuação à frente do 38º Batalhão da Polícia Militar, com sede em São Carlos. Decisão: Aprovada por unanimidade.

VEREADORA IVANI DO CRUZADO:

Indicação, dispondo sobre instalar mesas fixas para jogos de trilha e dama, em concreto ou material resistente nas seguintes praças: Praça localizada na Avenida São Paulo, esquina com a Rua José Deval, no bairro Popular (calçadão); Praça do Jardim Cruzado; Praças situadas na Rua Benedito Barretos, no Jardim Cruzado; Praça localizada defronte à Escola JJ, na Avenida Antônio Jorge, no Jardim Cruzado; e Praça do Jardim Nossa Senhora Aparecida. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre realizar o calçamento com bloquetes no calçadão localizado na Avenida São Paulo, esquina com a Rua José Deval, no bairro popular. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre instalar iluminação no Campo do Jardim Cruzado. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Moção, dispondo sobre votos de congratulações às paróquias do município e aos Padres Samir, Júlio, Marcos e Robson pelo evento do Domingo de Ramos. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Moção, dispondo sobre votos de congratulações à Comunidade Renovare de Ibaté pela encenação da Paixão de Cristo. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Moção, dispondo sobre votos de congratulações à Prefeitura Municipal pela realização do Curso de Educação sobre Drogas para Agentes Facilitadores, ministrado pela DIPE/Denarc-SP, com participação de profissionais da segurança e de diversas áreas da comunidade. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento de Rita de Cássia Escarelli e Douglas Peccini. Decisão: Aprovada por unanimidade.

VEREADOR JONINHA DO MEL:

Indicação, dispondo sobre realizar estudos para elaboração de projeto de uma vicinal intermunicipal ligando Ibaté a São Carlos.

VEREADORA VIVIANE DA ONG:

Projeto de lei, dispondo sobre alterar a lei municipal n° 2.363, de 28 de dezembro de 2007 que trata sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de Zoonoses, no Município de Ibaté, e dá outras providências. Decisão: Encaminhado para as comissões.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da existência de canis legalizados no município, incluindo sua regularização, fiscalização, eventuais denúncias e normas para funcionamento. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre contratar mais profissionais de terapia ocupacional. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre realizar estudos para manter ao menos uma creche com horário estendido, visando atender mães trabalhadoras. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre realizar palestras sobre proteção animal destinadas aos professores da rede municipal de ensino. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre realizar coleta de tampinhas de garrafas PET nas escolas municipais para doação a projetos sociais. Decisão: Aprovada por unanimidade.

VEREADOR VAL CONSTRUTOR:

Moção, dispondo sobre votos de congratulações à Defesa Civil de Ibaté, à empresa Vetro, brigadistas e colaboradores, pelo combate ao incêndio em caminhões decorrente de acidente, com reconhecimento aos envolvidos pela atuação e apoio na ocorrência. Decisão: Aprovada por unanimidade.

VEREADORES GILMAR SANTOS, ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:

Moção de Repúdio: dispondo sobre repudiar as declarações proferidas pelo jornalista José Carlos Magdalena, durante programa transmitido pela rádio EP FM (95,7 MHz), no dia 07 de abril de 2026, contra a bíblia. Decisão: Aprovada por unanimidade.

VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca dos procedimentos de triagem e atendimento hospitalar, acessibilidade da unidade, organização administrativa e quadro de profissionais, incluindo escalas, vínculos, eventuais ausências e suficiência da equipe para atender a demanda. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da entrega de uniformes escolares, abrangendo prazo, licitação, empresa responsável e regularização de atrasos. Decisão: Retirado

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da responsabilidade pela instalação e manutenção dos pontos de ônibus, existência de contrato ou exigência de cobertura, planejamento para instalação de abrigos e legislação municipal aplicável. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações referentes ao tratamento oncológico oferecido à população. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre a instalação de um ponto de ônibus em frente ao Centro de Assistência Social, com a retirada do ponto atualmente localizado em frente ao Departamento de Água e Esgoto.

Indicação, dispondo sobre conceder reajuste mínimo de 10% na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, bem como aumentar 5% no valor do ticket alimentação. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre colocar areia no campo localizado ao final da Rua Ivo de Gênova, no bairro Jardim América, bem como realizar a limpeza geral do local, com a retirada dos matos.

Indicação, dispondo sobre providenciar a contratação ou designação de uma profissional de limpeza (faxineira), para atuar no Departamento de Água e Esgoto, ao menos duas a três vezes por semana, garantindo a adequada higienização do local. Decisão: Aprovada por unanimidade.

ORADORES:

1º) Vereador Elizeu do Cruzado;

2ª) Vereadora Jaque Motta;

3º) Vereador Val Construtor;

4º) Vereador Waldir Siqueira;

5º) Vereador Gilmar Santos.

ORDEM DO DIA:

PROCESSO CM. Nº 181/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal

ASSUNTO: dispondo sobre autorizar o poder executivo a aceitar doação pura e simples de três áreas urbanas, com quitação de eventuais pretensões indenizatórias decorrentes de apossamento administrativo.