16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 18h30.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES(AS) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.
PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama
1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa
CHAMADA:
Chamada de Vereadores(as) para verificação de “quórum”.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:
Discussão e votação da Ata Ordinária de 31 de agosto de 2026.
Decisão: Aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários.
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Hícaro Costa.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):
VEREADOR PROFESSOR HÍCARO:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da previsão para a contratação dos motoristas aprovados no concurso público. Decisão: aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da quantidade de pacientes que se encontram na fila de espera para a realização de laqueaduras. Decisão: aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do prazo previsto para instalação da iluminação pública na entrada do bairro Real Park. Decisão: aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre solicitar uma reunião com o Secretário de Esporte e Cultura para debater a construção do Natal Azul. Decisão: aprovada por unanimidade.
VEREADORA IVANI DO CRUZADO:
Indicação, dispondo sobre instalar faixa de pedestre elevada na Rua Visconde de Pelotas esquina com a Rua Conde do Pinhal, em frente ao supermercado Jaú Serve. Decisão: aprovada por unanimidade.
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento de Cleiton Carlos Valentim e Daniel Benedito Mendes. Decisão: aprovada por unanimidade.
VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal, de 1º de janeiro de 2025 até a presente data, informações acerca de todos os recursos destinados ao Hospital de Ibaté, incluindo SUS, emendas parlamentares, convênios e demais repasses, discriminando valores, datas, origem e finalidade, bem como quanto o hospital recebeu, quanto foi gasto e com quais despesas, encaminhando respectivos documentos comprobatórios. Decisão: aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da existência de empresas terceirizadas prestando serviços na área de enfermagem no Hospital e, em caso positivo, informar quais empresas e quantos profissionais são disponibilizados, bem como se existe concurso público vigente para os cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem no Município. Decisão: aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal as seguintes informações acerca da escala médica do plantão realizado no Hospital Municipal, no período compreendido entre as 22h do dia 9 de setembro de e 00h58 do dia 10 de: I – Cópia da escala médica completa referente ao plantão do período mencionado; II – Informação sobre o número total de médicos escalados para aquele plantão; III – Relação nominal dos profissionais escalados, com os respectivos horários de início e término do plantão; IV – Informação sobre quais profissionais efetivamente compareceram e cumpriram o plantão; V – Cópia dos respectivos registros de ponto, controle de frequência ou documento oficial equivalente; VI – Caso tenha ocorrido ausência, troca, substituição ou alteração na escala, que sejam informados os respectivos motivos e os profissionais envolvidos. Decisão: aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do credenciamento de laboratórios para a realização de exames clínicos pagos pela Tabela SUS no Município de Ibaté. Decisão: aprovado por unanimidade.
VEREADORES PROFESSOR HÍCARO E JAQUE MOTTA:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da previsão para o início da construção da rotatória física na saída da Popular. Decisão: aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre readequar a localização do ponto de ônibus localizado na esquina com a unidade escolar André Donatoni, devido aos riscos de acidente em função da entrada e saída de alunos e profissionais da escola.
Indicação, dispondo sobre criar e divulgar um cadastro de empresas que disponibilizam vagas de estágio.
Moção, dispondo sobre votos de congratulações às mães atípicas pela incansável luta por direitos aos filhos. Decisão: aprovado por unanimidade.
ORADORES:
1º) Vereador Elizeu do Cruzado;
2º) Vereador Waldir Siqueira;
3º) Vereador Gilmar Santos;
4ª) Vereador Prof. Hicaro.
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. Nº 406/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026 (Segunda Discussão e Votação)
INTERESSADOS: Vereador Prof. Hicaro, Vereador Elizeu do Cruzado e Vereadora Jaque Motta.
ASSUNTO: Dispõe sobre revogar o item 1 do Parágrafo Único do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Ibaté, de modo a passar de votação secreta para votação aberta a eleição dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal e seus substitutos.
DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro, Vereador Waldir Siqueira e Vereadora Ivani do Cruzado.
DECISÃO: Rejeitado por 5 (cinco) votos contrários e 4 (quatro) votos favoráveis.
PROCESSO CM. Nº 378/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
INTERESSADO: Vereador Prof. Hicaro.
ASSUNTO: Dispõe sobre criar o programa de orientação especializada itinerante aos familiares dos estudantes público-alvo da educação especial nas áreas rurais e periféricas do município.
DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro, Vereador Waldir Siqueira e Vereadora Ivani do Cruzado.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 432/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
INTERESSADOS: Vereadores Elizeu do Cruzado e Waldir Siqueira
ASSUNTO: Dispõe sobre instituir, no âmbito do Município de Ibaté, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Descarte Irregular de Resíduos, a ser realizada anualmente, preferencialmente na primeira semana do mês de junho, em razão do Dia Mundial do Meio Ambiente.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 433/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
INTERESSADOS: Vereadores Elizeu do Cruzado e Waldir Siqueira
ASSUNTO: Dispõe sobre denominar de “Centro de Produção, Distribuição e Reservação de Água Saulo Erlo” o reservatório de água que será instalado junto ao novo poço artesiano, localizado na Estrada do Paredão, no bairro Jardim Cruzado.
DISCUSSÃO: Vereadora Jaque, Vereadora Ivani do Cruzado, Vereador Prof. Hicaro, Vereador Elizeu do Cruzado, Val Construtor e Vereador Gilmar Santos.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 509/2026, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
INTERESSADA: Mesa Diretora
ASSUNTO: dispõe sobre alterar o artigo 71 e seu Parágrafo Único do Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a permitir que os suplentes, quando no exercício temporário da vereança, possam ocupar as exatas posições do seu antecessor nas Comissões Permanentes.
DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro, Vereador Waldir Siqueira.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 514/2026, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 11.285,42, referente aos rendimentos financeiros, destinados a ações voltadas para a Educação Básica, objetivando a execução de ações no âmbito do eixo de “gestão pedagógica, avaliação educacional e estratégia de aprendizagem para alunos com altas habilidades, superdotados e com necessidades especiais” do plano de ações integradas do Estado de São Paulo.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 515/2026, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.850,00, destinado a atender as despesas com estagiários junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 516/2026, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Alfabetização de Ibaté – PMAI, iniciativa destinada a consolidar uma política pública permanente para a garantia do direito à alfabetização, à aprendizagem e ao desenvolvimento educacional dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
DISCUSSÃO:
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 517/2026, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ibaté, como política pública permanente destinada à ampliação progressiva da oferta de matrículas em jornada de tempo integral, associada a propostas pedagógicas comprometidas com a formação e o desenvolvimento integral dos estudantes.
DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro,
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 518/2026, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Dispõe sobre alterar dispositivos da Lei Complementar nº 2.564, de 23 de novembro de 2010, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal,
tendo como principais objetivos compatibilizar dispositivos atualmente divergentes do Plano de Carreira, reorganizar a distribuição das Horas de Trabalho Pedagógico e regulamentar a possibilidade de atuação de Professores de Educação Básica I – PEB I efetivos em Projetos Especiais de natureza pedagógica.
DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
