INFORME INSTITUCIONAL: resumo da sessão ordinária de segunda-feira, 30 de março, da Câmara de Ibaté |

05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2026, ÀS 18h30.

“RESUMO DA SESSÃO”

VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.

PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.

2ª SECRETÁRIA: Vereadora Jaque Motta.

CHAMADA:

Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.

Requerimento de licença médica apresentado pelo Vereador Prof. Hicaro.

Decisão: Aprovado por unanimidade.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

Discussão e votação da Ata Ordinária de 09 de março de 2026.

Decisão: Aprovada por 5 (cinco) votos favoráveis, 2 (dois) voto contrário.

LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Waldir Siqueira.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):

VEREADOR GILMAR SANTOS:

Indicação, dispondo sobre revogar o Decreto do Executivo nº 2991, de 27 de agosto de 2021, no que toca à regulamentação do tempo da realização do velório, de modo a não haver a limitação de tempo previamente fixada, ressalvando os casos de óbito por pandemia, epidemia, por doenças infectocontagiosas de elevada transmissibilidade, oficialmente reconhecidas pela autoridade competente. Decisão: Aprovada por unanimidade.

VEREADORA IVANI DO CRUZADO:

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da situação e previsão de melhorias no trânsito do município, incluindo a instalação de semáforo na Avenida São João (rotatória do Jardim Cruzado) e implantação de lombadas eletrônicas em diversas vias. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre implantar mão dupla de direção nas Ruas XV de Novembro, Bernardino de Campos e Paulino Carlos. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre implantar rotatórias na esquina da Avenida São Paulo com a Rua Floriano Peixoto, no bairro Popular, e na esquina da Rua Santa Lúcia com a Rua Descalvado, no Jardim Cruzado. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre aplicar piçarra na estrada das Chácaras do Cajuru, bem como instalar postes de energia no referido local. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre realizar palestra virtual sobre assédio moral no ambiente de trabalho, voltada aos funcionários públicos municipais. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre solicitar do senhor Rubens Ometto Silveira Mello, Presidente do Conselho de Administração da Raízen Energia, a pavimentação da estrada municipal da Usina da Serra, localizada atrás da Popular. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Moção, dispondo sobre votos de congratulações pelos cursos de Açougueiro e Padeiro realizados na Carreta Escola, aos alunos, professores, equipe do serviço social e às Primeiras-Damas do Estado de São Paulo e do Município de Ibaté. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Moção, dispondo sobre votos de congratulações ao palestrante Dr. Paulo César Scanavez, ao Prefeito Municipal e, especialmente, aos funcionários públicos, pela realização da palestra sobre assédio moral no ambiente de trabalho. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento de Gabriely Victoria de Morais, Iracy Pereira, Igor Silva Ramos, Eleazar Boni (Rasguete), Fátima Rozante de Oliveira, Sebastião Lino, Maria Helena Matos de Oliveira e Edilson Aparecido Leite. Decisão: Aprovada por unanimidade.

VEREADORA JAQUE MOTTA:

Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Anita Oliveira Lopes. Decisão: Aprovada por unanimidade.

VEREADORA VIVIANE DA ONG:

Indicação, dispondo sobre colocar coleiras refletoras para identificação dos animais comunitários acompanhados pelo CCZ.

VEREADOR VAL CONSTRUTOR:

Indicação, dispondo sobre fechar com muro o imóvel localizado na esquina das ruas Matão e Taquaritinga, nº 231, no Jardim Cruzado.

Indicação, dispondo sobre notificar o proprietário do terreno localizado na esquina das ruas Matão e Taquaritinga, nº 242, no Jardim Cruzado para que o feche com muro ou portão.

Indicação, dispondo sobre notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Santa Ernestina, ao lado do nº 391, para que realize demolição e limpeza do local.

Indicação, dispondo sobre notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Dobrada, esquina com a Rua Américo Brasiliense, para que realize o fechamento do acesso à casa abandonada.

Indicação, dispondo sobre instalar lombo-faixas em UBS, USF e escolas municipais e estaduais.

Indicação, dispondo sobre instalar placa proibindo o estacionamento de veículos de grande porte das 06h às 18h na Rua Totó Pessente, em frente à Escola Júlio Benedito Mendes.

VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca das condições de trabalho e segurança dos servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE), incluindo fornecimento de EPIs, uniformes, treinamentos, procedimentos de segurança, equipamentos de apoio, fiscalização do uso adequado e estrutura dos setores de água, esgoto e áreas verdes. Decisão: Aprovado por 6 votos favoráveis e 1 voto contrário.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da liberação das emendas impositivas, incluindo relação completa, valores pagos, destinação dos recursos, justificativas para eventual não liberação e previsão para pagamento dos valores pendentes. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca das ações, programas e políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua e usuários de drogas no município, incluindo dados atualizados, parcerias, oferta de tratamento e medidas planejadas para conter o crescimento dessa situação. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre solicitar ao Diretor-Presidente da ARTESP, André Isper Rodrigues Barnabé, bem como ao Diretor Superintendente da Concessionária EcoNoroeste, Danyel Nunes, para que seja realizado o recapeamento no km 249 da Rodovia Washington Luís (SP-310), especialmente no pontilhão de acesso ao Jardim Cruzado. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre solicitar do senhor Julio Cesar de Oliveira, Consultor de Relacionamento Especialista da CPFL, a verificação e manutenção urgente de poste inclinado em frente ao nº 439 da Rua Antônio Jorge, no bairro Jardim Cruzado, devido ao risco de acidentes e danos às residências.

Indicação, dispondo sobre a realizar manutenção do banheiro localizado no espaço esportivo do Jardim Cruzado.

Indicação, dispondo sobre realizar, com urgência, a limpeza da mata localizada na Rua Boa Esperança do Sul, bem como na Rua Santa Rita do Passa Quatro.

ORADORES:

1º) Vereadora Viviane da ONG;

2ª) Vereador Gilmar Santos;

3º) Vereador Elizeu do Cruzado;

4º) Vereador Waldir Siqueira.

ORDEM DO DIA:

PROCESSO CM. Nº 913/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

INTERESSADO: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

ASSUNTO: Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2022.

DICUSSÃO: Vereador Gilmar dos Santos, Vereador Waldir Siqueira.

DECISÃO: Aprovadas as contas da Prefeitura Municipal por unanimidade.

PROCESSO CM. Nº 083/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

INTERESSADO: Vereador Elizeu do Cruzado e Waldir Siqueira.

ASSUNTO: dispondo sobre conceder Título de Cidadão Ibateense ao Padre Luiz Antenor Rosa Botelho.

DISCUSSÃO: Vereador Elizeu do Cruzado.

DECISAO: Rejeitado por 4 votos favoráveis e 4 votos contrários.

PROCESSO CM. Nº 086/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

INTERESSADO: Vereador Gilmar Santos

ASSUNTO: dispondo sobre conceder a Comenda de Honra ao Mérito José Luiz Parella ao Senhor Felipe Lourenço Ferreira.

DISCUSSÃO: Vereador Gilmar Santos, Vereador Elizeu do Cruzado e Vereador Waldir Siqueira.

DECISÃO: Aprovado por 6 votos favoráveis e 2 votos contrários.

PROCESSO CM. Nº 140/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026