23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 18h30.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.
PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.
1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa.
CHAMADA:
Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:
Discussão e votação da Ata Ordinária de 24 de novembro de 2025
Decisão: Aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários.
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Elizeu do Cruzado.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):
VEREADOR GILMAR SANTOS:
Indicação, dispondo sobre solicitar ao Diretor-Presidente da ARTESP, André Isper Rodrigues Barnabé, para que seja avaliada a revisão do limite de velocidade no trecho da Rodovia Washington Luís (SP-310), entre o Jardim Embaré (São Carlos) e o futuro Posto Rabi (Ibaté), considerando a possível implantação do limite máximo de 90 km/h.
Indicação, dispondo sobre organizar a coleta de lixo na via principal de acesso ao Condomínio de Chácaras Cajuru, com data e horário definidos para os moradores deixarem seus resíduos, bem como a retirada da caçamba existente na entrada, a instalação de placa informativa proibindo descarte irregular e a colocação de uma câmera para coibir o uso do local como ecoponto clandestino. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADORA IVANI DO CRUZADO:
Indicação, dispondo sobre ampliar o atendimento pediátrico na UBS do Cruzado, com a inclusão de um segundo pediatra.
Indicação, dispondo sobre realizar a dedetização dos bueiros em todo o município.
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Orlando Andrade e da Senhora Mirian Soares. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADOR JONINHA DO MEL:
Indicação, dispondo sobre realizar o recapeamento asfáltico da Rua João Alteia, no trecho que compreende o número 319 até a Escola Segundo Lopez, bem como o recapeamento da Rua Benedito Pane.
Indicação, dispondo sobre construir uma lombada elevada com faixa de pedestres e placa de sinalização no acesso à Vicinal Dr. Ivo Morganti, em frente ao estabelecimento Posto Marca 2.
Indicação, dispondo sobre a instalação de um poste de iluminação na Rua Nelson Samarca, em frente à praça da Horta Municipal.
VEREADOR VAL CONSTRUTOR:
Indicação, dispondo sobre podar as árvores, a roçada do espaço externo e as melhorias na iluminação da academia do Jardim Cruzado.
VEREADORA VIVIANE SERAFIM:
Indicação, dispondo sobre realizar a contratação emergencial de uma segunda veterinária e a vacinação dos animais do CCZ. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADORES PROFESSOR HÍCARO E JAQUE MOTTA:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca dos servidores com laudo TEA, do plano de ação de inclusão, dos profissionais responsáveis pelo atendimento dos estudantes TEA e da utilização dos recursos destinados ao atendimento especializado. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre instalar um banner informativo com os procedimentos e a finalidade do Centro de Zoonoses. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre criar um programa de conscientização nas escolas municipais sobre o cuidado com os animais e a finalidade do Centro de Zoonoses.
VEREADORES PROFESSOR HÍCARO, JAQUE MOTTA E VAL CONSTRUTOR:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do prazo para adoção dos sinais sonoros nas unidades escolares, conforme determina a Lei nº 3.761/25. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre promover formação contínua sobre Inclusão e outros temas a todos os profissionais de educação da rede municipal. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre instituir o “Natal Azul” no município de Ibaté, criando um espaço reservado para crianças com (TEA) Transtorno do Espectro Autista. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da EcoNoroeste informações acerca das condições de segurança no trecho da SP-310 entre o km 246 e o km 249, incluindo existência de estudos técnicos, possibilidade de redução de velocidade, medidas previstas para evitar acidentes e providências já adotadas, diante do aumento de ocorrências. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do quadro de servidores da Secretaria de Educação, dos cargos existentes e dos valores pagos mensalmente. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do contrato com a empresa Engefort, incluindo valores pagos, número de atendentes, funções e cópia integral do contrato. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca dos salões da Rodoviária, incluindo situação de locação, valores, critérios de concessão e cópias dos contratos. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre realizar melhorias urgentes na segurança do cruzamento da Rua Santa Iria com a Avenida Conselheiro Moreira de Barros.
Indicação, dispondo sobre realizar limpeza geral e retirada semanal de entulhos no conjunto habitacional CDHU.
Indicação, dispondo sobre colocar areia no campo do Jardim América.
ORADORES:
1º) Vereador Elizeu do Cruzado;
2ª) Vereador Gilmar Santos
3º) Vereadora Viviane da ONG
4º) Vereador Val Construtor
5º) Vereador Professor Hicaro.
ORDEM DO DIA:
- PROCESSO CM. Nº 887/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre autorizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Município de Ibaté no valor de R$ 11.737.916,59, destinados à suplementação de dotações vigentes, para atender parte da folha de pagamento de servidores mês de dezembro e décimo terceiro salário, consumo de energia elétrica, serviços ambulatoriais e hospitalares, repasse ao IPREI – Instituto de Previdência Municipal de Ibaté e auxílio alimentação ao servidor municipal.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
- PROCESSO CM. Nº 888/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: dispondo sobre autorizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Município de Ibaté no valor de R$ 527.000,00, para suplementação de dotações vigentes do Instituto de Previdência Municipal de Ibaté.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
- PROCESSO CM. Nº 865/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
INTERESSADA: Vereador Val Construtor.
ASSUNTO: dispondo sobre instituir a Política Municipal de Promoção ao Lazer Seguro com Pipas, reconhecer o interesse social da atividade no âmbito do Município de Ibaté, e dá outras providências.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
- PROCESSO CM. Nº 883/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: dispondo sobre instituir gratificações para os servidores efetivos que desempenham atividades operacionais de Proteção e Defesa Civil, lotados no Departamento de Defesa Civil da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.
DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro, Vereador Elizeu do Cruzado, Vereadora Ivani do Cruzado, Vereadora Jaque Motta, Vereador Val Construtor e Vereador Gilmar Santos.
DECISÃO: Aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários.
- PROCESSO CM. Nº 884/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: dispondo sobre alterar dispositivos da Lei Complementar n° 3.765 de 06/11/2025, a fim de sanar inconsistências verificadas após sua publicação, corrigir distorções e dá outras providências.
DISCUSSÃO: Vereador Elizeu do Cruzado e Vereador Prof. Hicaro.
DECISÃO: Aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários.
- PROCESSO CM. Nº 885/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre incluir dentro do perímetro urbano os imóveis que especifica e dá outras providências.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade
- PROCESSO CM. Nº 886/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre autorizar abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 100.000,00, referente a recursos recebidos de Emenda Parlamentar nº 2025.334.76994, decorrentes de Transferências Voluntárias, destinados à aplicação em despesas de Custeio na Secretaria da Saúde
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1º) Vereador Prof. Hicaro;
2ª) Vereadora Ivani do Cruzado;
3º) Vereadora Viviane da ONG;
4º) Vereador Val Construtor;
5ª) Vereadora Jaque Motta.
