18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 18h30.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES(AS) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza e Viviane Serafim Makiyama.
PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama
1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa
CHAMADA:
Chamada de Vereadores(as) para verificação de “quórum”.
Requerimento de autoria do Vereador Waldir SIqueira para licença da Sessão, mediante apresentação de atestado médico: Aprovado por unanimidade.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:
Discussão e votação da Ata Ordinária de 28 de setembro de 2026.
Decisão: Aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, 1 (um) voto contrários.
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereadora Jaque Motta.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):
VEREADOR GILMAR SANTOS:
Indicação, dispondo sobre realizar estudos que viabilizem a retomada das feiras aos finais de semana na Praça João Evangelista de Toledo. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre instituir a Política Municipal “Ibaté Reforma Solidária”, conforme Anteprojeto de Lei em anexo. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Moção, dispondo sobre votos de congratulações ao senhor Jediel Pereira da Silva, ibateense, de 26 anos, profissional da barbearia, instrutor de barbeiros e atuante há 10 anos no segmento. Decisão: Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADORA IVANI DO CRUZADO:
Indicação, dispondo sobre disponibilizar controlador de acesso no período diurno nas UBSs e PSFs do município.
Indicação, dispondo sobre instalar um ponto de ônibus na Rua Nicola Hércules, ao lado da E.M. Ruth Zavaglia Gomes, no Jardim Icaraí. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento de Adilson Koji Matubaro e Diego Henrique Pires de Souza. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADOR JONINHA DO MEL:
Projeto de Lei, dispondo sobre instituir o Dia Municipal da Solidariedade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibaté, e dá outras providências. Decisão: Encaminhado para as comissões.
VEREADOR VAL CONSTRUTOR:
Indicação, dispondo sobre melhorar a iluminação pública na Rua Antônio Jorge, em frente à Escola João Jacinto do Nascimento, incluindo a Praça dos Ipês, no Jardim Cruzado. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre realizar estudos para verificar a viabilidade de transferir o semáforo localizado na esquina da Rua Floriano Peixoto com a Rua Tiradentes para a esquina da Rua Domingos Cardoso com a Rua Floriano Peixoto, bem como mudar para mão dupla de direção à Rua Domingos Cardoso e o trecho da Rua Floriano Peixoto em frente da praça. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre transferir o ponto de ônibus localizado na pracinha da Rua Floriano Peixoto, em frente à Escola Fúlvio Morganti, para a Rua Nicola Hérculi, em frente à quadra de areia localizada nas proximidades do número 621. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADORES:
Projeto de Lei, dispondo sobre fixar em R$ 12.800,00 o subsídio mensal dos Secretários Municipais, para o período de 1° de novembro de 2026 a 31 de dezembro de 2028. Decisão: Encaminhado para as comissões permanentes.
VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações se possibilidade de permitir a entrada de veículos na garagem do Departamento de Fisioterapia para o embarque e desembarque dos pacientes. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da existência de licitação, contratação ou de serviço em andamento para a realização de poda de árvores em vias públicas do município, especialmente nas ruas: Santa Rita do Passa Quatro, Boa Esperança do Sul, Matão e na mata localizada no bairro Jardim Primavera. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar as seguintes informações à Prefeitura Municipal acerca dos serviços de roçada realizados: Se o serviço é realizado por empresa terceirizada, informar: I O nome da empresa contratada e II – Se a atividade de roçada está prevista no edital e no contrato firmado com a Prefeitura. Se os serviços são realizados por funcionários públicos, informar: I Se o cargo de operador de roçadeira está previsto no edital do concurso público ou se a atividade está sendo executada por servidores ocupantes do cargo de serviços gerais; II – Se os profissionais responsáveis pela operação das roçadeiras possuem curso ou capacitação específica para exercer essa atividade; III – Se os profissionais estão recebendo todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a realização segura do serviço. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal se existe a possibilidade de realizar o REFIS ainda neste ano de 2026. Decisão: Aprovado por unanimidade.
ORADORES:
1ª) Vereador Elizeu do Cruzado;
2º) Vereador Gilmar Santos;
3º) Vereador Val Construtor;
4ª) Vereador Prof. Hicaro;
5ª) Vereadora Ivani do Cruzado.
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. Nº 566/2026, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre instituir o Comitê Municipal de Vigilância à Morbimortalidade Materna e Infantil de Ibaté.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 569/2026, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 781.000,00, destinado à suplementação de dotações para regularização de despesas, com custeio na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para aquisição e instalação de câmeras de segurança e Secretaria da Saúde para complemento de despesas com o CISMETRO – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 570/2026, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Dispõe sobre revogar a Lei Municipal nº 3.702, de 1º de julho de 2025, responsável pela instituição do Programa de Atendimento Veterinário Itinerante e Ações de Proteção Animal, devido à atual indisponibilidade de recursos orçamentários e financeiros suficientes para assegurar a execução das ações previstas na referida legislação.
DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro, Vereadora Viviane da ONG, Vereador Elizeu do Cruzado e Vereadora Jaque Motta.
DECISÃO: Rejeitado por 4 (quatro) votos contrários e 3 (três) votos favoráveis.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1ª) Vereadora Viviane da ONG;
2º) Vereadora Ivani do Cruzado.
