11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2026, ÀS 18h30.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES(AS) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.
PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.
1º SECRETÁRIO: Vereador Prof. Hícaro.
CHAMADA:
Chamada de Vereadores(as) para verificação de “quórum”.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:
Discussão e votação da Ata Ordinária de 08 de junho de 2026.
Decisão: Aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários.
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Val Construtor.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):
VEREADOR GILMAR SANTOS:
Projeto de Lei, dispondo sobre instituir o Programa Municipal Sentinelas – Sempre em Alerta, voltado à promoção da autodefesa, prevenção da violência e fortalecimento da segurança pessoal de mulheres, crianças e adolescentes no Município de Ibaté.
Indicação, dispondo sobre realizar recuo no canteiro central em frente as empresas localizadas na Avenida Pavão, no Distrito Industrial Antônio Guaraty, para manobras de carretas e caminhões. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Adão Benedito Croti. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADOR PROFESSOR HÍCARO:
Projeto de Lei Complementar, dispondo sobre alterar o artigo 2º da Lei Complementar nº 3.695/2025 do Município de Ibaté/SP, que regulamenta o auxílio-alimentação aos agentes públicos municipais, assegurando sua manutenção em todas as hipóteses de licenças, férias, afastamentos legais e ausências justificadas previstas na legislação municipal, sem qualquer desconto ou suspensão em razão de assiduidade. Decisão: Encaminhado para as comissões.
Projeto de Resolução, dispondo sobre revogar a alínea “c” do inciso II do artigo 274 da Resolução nº 69, de 25 de janeiro de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibaté, que regulamenta as emendas ao projeto de lei do orçamento anual do Município, de modo a permitir a destinação das emendas individuais aos convênios firmados pelo Poder Público. Decisão: Encaminhado para a próxima sessão.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca dos relatórios de acompanhamento do Plano Municipal de Educação. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do motivo dos dados sobre os pagamentos do IPREI não estarem no Portal da Transparência do Município.
Indicação, dispondo sobre incluir o Projeto Futebol para Autistas no próximo desfile cívico. Decisão: Aprovado por unanimidade.
VEREADORA IVANI DO CRUZADO:
Indicação, dispondo sobre realizar pintura de sinalização horizontal de faixa de parada de ônibus no ponto localizado próximo ao Restaurante Planalto, defronte à Rodovia Washington Luís, no bairro Jardim Ester.
Indicação, dispondo sobre instalar cobertura no ponto de ônibus localizado próximo ao Restaurante Planalto, defronte à Rodovia Washington Luís, no bairro Jardim Ester.
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento de Kethelin Yasmin Reis de Moraes; Graciliana Francisca da Silva Caetano; Gilvane Carvalho de Oliveira, mais conhecido como Soró; Ismael Aparecido Teixeira e Sueli Pinês dos Santos. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADOR JONINHA DO MEL:
Indicação, dispondo sobre realizar a reforma do Complexo Esportivo Dagnino Rossi.
Indicação, dispondo sobre implantar o Programa Vizinhança Solidária, idealizado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo e instituído pela Lei Municipal nº. 3.224, de 10 de junho de 2020.
VEREADOR VAL CONSTRUTOR:
Indicação, dispondo sobre instalar câmeras internas de segurança nas recepções de todos os postos de saúde, UBSs e PSFs do município.
Indicação, dispondo sobre realizar a limpeza do terreno público delimitado pelas ruas Joaquim Antônio Silva, Patrício Furtado, Divina Maria Ambrosino e Geraldo Molina, no bairro Jardim José Giro, bem como a construção de mureta e calçada no seu entorno.
Indicação, dispondo sobre instalar coberturas de telas de sombreamento em todos os parquinhos de escolas e creches municipais.
Indicação, dispondo sobre realizar estudos que visem a remoção da árvore localizada na Rua Antônio Peruchi, nº 35, bairro Popular.
VEREADORA VIVIANE DA ONG:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da quantidade de denúncias e reclamações relacionadas à área da saúde recebidas pela Ouvidoria da Prefeitura desde janeiro de 2026. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre realizar inspeção estrutural, considerando a possibilidade de demolição, no imóvel abandonado localizado na Rua Santa Lúcia, nº 143, Jardim Cruzado.
VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:
Projeto de Lei, dispondo sobre incluir a Mega Cavalgada do Rancho do Magrão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibaté. Decisão: Encaminhado para as comissões.
Projeto de Lei, dispondo sobre incluir o incluir o Arraiá dos Amigos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibaté. Decisão: Encaminhado para as comissões.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do transporte coletivo municipal, a saber: 1 – Há planejamento ou contraproposta da empresa responsável pelo transporte coletivo municipal para melhorar a situação da superlotação dos ônibus nos horários de pico? 2 – Quais medidas estão sendo estudadas ou adotadas pelo Município para solucionar o problema da superlotação dos ônibus nos horários de pico? Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca das tendas instaladas na Pirâmide para as comemorações do aniversário da cidade de Ibaté, a saber: 1. Qual o valor pago pelo Município referente à locação e instalação das tendas no local? 2. Se a empresa responsável pelo fornecimento das tendas possui contrato ou ata de registro de preços vigente com o município. Em caso positivo, informar os dados do contrato. 3. Se a contratação foi realizada por meio de processo licitatório. Em caso positivo, informar o número do processo e encaminhar cópia do contrato. Em caso negativo, informar qual foi a modalidade de contratação utilizada e a respectiva justificativa legal. 4. Qual a forma de pagamento adotada pelo Município para locação das tendas: por diária, por evento ou por período determinado? Informar os respectivos valores. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da correlação entre o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino e o número de inspetores disponíveis, a saber: 1. Quantos alunos estão matriculados em cada unidade escolar da rede municipal de ensino; 2. Quantos inspetores de alunos atuam em cada unidade escolar da rede municipal de ensino. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca das ações adotadas em relação ao trânsito de veículos nas proximidades das escolas municipais, a saber: 1. Qual o planejamento adotado pelo município para garantir a segurança e a organização do trânsito nos horários de entrada e saída dos alunos nas escolas municipais? 2. Existe cronograma de atuação da Guarda Municipal ou dos agentes de trânsito nas unidades escolares? Em caso positivo, informar quais escolas são atendidas e os horários de atuação. 3. Quais medidas estão sendo adotadas para orientar os motoristas e garantir o respeito à sinalização de trânsito nas proximidades das escolas? 4. Há estudos para ampliar a fiscalização e o monitoramento do trânsito nas escolas com maior fluxo de veículos durante os horários de aula? Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da destinação dos recursos de emendas impositivas, a saber: 1. Se os recursos destinados à Academia Municipal de Ibaté e ao Campo do Jardim Cruzado já estão sendo utilizados. 2. Qual o valor destinado para Academia Municipal de Ibaté e para o Campo do Jardim Cruzado? 3. Qual a previsão para compra dos equipamentos destinados à Academia Municipal? 4. Qual a previsão para o início das obras no Campo do Jardim Cruzado? 5. Em qual fase estão os processos administrativos para execução dos recursos destinados à Academia Municipal e ao Campo do Jardim Cruzado? 6. Se os recursos destinados à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil já foram utilizados. Em caso afirmo, informar quais equipamentos foram adquiridos e os valores empregados na aquisição. Em caso negativo, informar a fase em que se encontra o processo para aplicação da emenda. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca dos serviços prestados pelo Departamento de Esportes do Município, bem como da distribuição dos seus profissionais, a saber: 1. Quantos funcionários trabalham no Departamento de Esportes do Município, incluindo servidores efetivos, contratados, treinadores e funcionários terceirizados?
- Qual a função exercida por cada profissional? 3. Em quais locais, campos ou espaços esportivos esses profissionais desempenham suas atividades? 4. Se existe previsão para implantação de treinamentos esportivos no Campo Municipal do Jardim Cruzado. Em caso positivo, informar o prazo. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do preenchimento das vagas destinadas ao período integral da Escola Alice Rossito Cervoni, a saber: 1. Quais são os requisitos e critérios atualmente utilizados para que uma criança obtenha vaga no período integral da Escola Alice Rossito Cervoni? 2. Quantas crianças conseguiram vaga no período integral nesta unidade escolar no ano de 2026? 3. Das crianças que conseguiram vaga, quantas ingressaram por meio de prioridade? Informar quais prioridades foram utilizadas e quais documentos foram exigidos para comprovação. 4. Quais regras e critérios estão sendo utilizados para definição da ordem de chamada e preenchimento das vagas? 5. Quantas crianças foram chamadas ou incluídas posteriormente no período integral durante este ano e qual foi a justificativa apresentada em cada caso? Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da realização do repasse da emenda impositiva destinada à Associação dos Deficientes de Ibaté. Em caso negativo, informar o motivo e a previsão de quando será realizado. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da previsão ou data definida para o início da manutenção do pavimento em bloquete na rua Antônio Jorge, localizada no bairro Jardim Cruzado. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre realizar a retirada de todos os brinquedos danificados existentes nos parques públicos do município.
Indicação, dispondo sobre solucionar o problema de acúmulo de água da área localizada na Rua Augusto Peruchi Domingos Valério, ao lado do imóvel de nº 472, adotando as medidas técnicas adequadas.
Indicação, dispondo sobre realizar estudos acerca da viabilidade da instalação de câmeras de segurança nas salas de aula das escolas municipais.
Indicação, dispondo sobre disponibilizar um médico oftalmologista para realização de cirurgias de catarata no Município.
Indicação, dispondo sobre instalar uma lixeira em ponto estratégico no bairro Banco da Terra II, bem como incluir coleta de lixo no local pelo menos duas vezes por semana.
VEREADORES VAL CONSTRUTOR E VIVIANE DA ONG:
Projeto de Lei, dispondo sobre incluir a Cavalgada de São Francisco de Assis no Calendário Oficial de Eventos do Município do Ibaté. Decisão: encaminhado para as comissões.
VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO, PROFESSOR HÍCARO E JAQUE MOTTA:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica, dispondo sobre alterar o inciso X do artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Ibaté, que regulamenta a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, de modo a não permitir que seja inferior à inflação acumulada no respectivo período. Decisão: Encaminhado para as comissões.
ORADORES:
1º) Vereador Elizeu do Cruzado;
2º) Vereador Val Construtor;
3º) Vereador Waldir Siqueira;
4ª) Vereador Gilmar Santos;
5ª) Vereador Prof. Hicaro.
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. Nº 267/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026.
INTERESSADA: Ivani do Cruzado.
ASSUNTO: dispondo sobre denominar a passarela de pedestres “Linha do Trem de Ferro” localizada na Avenida São João, Vila Bandeirantes, defronte ao Departamento de Água e Esgoto, de “Passarela Mauro Antonio da Costa Telles”.
DISCUSSÃO: Vereadora Ivani do Cruzado, Vereador Waldir Siqueira, Vereador Elizeu do Cruzado, Vereador Prof. Hicaro, Vereador Val Construtor e Vereadora Jaque Motta.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 303/2026, DE 3 DE JUNHO DE 2026.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: dispondo sobre instituir a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva na Rede Municipal de Ensino de Ibaté.
DECISÃO: Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
PROCESSO CM. Nº 327/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: dispondo sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00, referente a recurso recebido de Emenda Parlamentar, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, destinado à aplicação em despesa de custeio da Secretaria Municipal de Saúde, em prestação de serviços no Hospital Municipal com cirurgias.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade
PROCESSO CM. Nº 238/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. (Segunda discussão e votação)
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: dispondo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2027 e dá outras providências.
DECISÃO: Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1º) Vereador Waldir Siqueira;
2ª) Vereadora Viviane da ONG .
