Ministro Celso de Mello não concluiu voto e julgamento de ações que pedem alteração na lei será retomado na próxima quarta-feira (20)
O julgamento da criminalização da homofobia foi suspenso mais uma vez e será retomado na próxima quarta-feira (20), quando o relator Celso de Mello deve terminar sua manifestação e os demais integrantes da Corte devem votar.
O ministro Celso de Mello falou por cerca de três horas nesta quinta (14) e afirmou que “nada é mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição sem a vontade de fazer executá-la integralmente”. Nos últimos minutos antes de a sessão ser suspensa pelo presidente da Corte, o decano do tribunal, que é relator de uma das ações, abordou o que considera uma “omissão do Estado” e a “inércia do poder público” que, para ele, deformam a Constituição.
Apesar da indefinição, o resultado da votação é bastante aguardado pela população LGBTI. Se for aprovada pela Corte, a criminalização da homofobia faz com que os agressores sejam punidos da mesma forma que ocorre atualmente nos casos de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível.
Segundo a auxiliar de limpeza Ana Paula de Melo Santos, que é homossexual e tem 29 anos, moradora de Planaltina, no Distrito Federal, a criminalização da homofobia seria um avanço para diminuir os casos de preconceito.
“A gente sofre preconceito com todo tipo de gente. Esses dias aconteceu de eu entrar dentro do vagão do metrô, que é exclusivo para mulheres, e o a gente vim falar comigo que eu tinha que me retirar do vagão porque era exclusivo para mulheres. Já aconteceu também de eu estar com um amigo meu e ele ser agredido, arrancarem um dente dele batendo, e tudo mais… Isso acontece direto. Especificamente é muito complicado o que a gente vive, o que a gente passa, hoje, na sociedade”, afirmou Ana Paula de Melo Santos.
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que é a favor da criminalização da homofobia e da transfobia, lembrou que, somente no ano passado, 420 pessoas da comunidade LGBTI foram mortas no país.
“Quatrocentas e vinte mortes, de pessoas que se afirmam gays e lésbicas, é um número pequeno? Quanto será necessário, que tenhamos as mortes, para entender que já morreram pessoas demais?”, questionou.
Segundo o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, não há necessidade de se criar uma lei específica para criminalizar homofobia e transfobia.
“Não há que se falar em omissão do Senado Federal em discutir a matéria. Especialmente, porque há a norma penal em vigor, que é o Código Penal, que já pune fatos discutidos e o que se pretende aqui é o aperfeiçoamento da legislação penal”, enfatizou.
A advocacia-geral da União, o Senado Federal, a Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida e a Associação Nacional de Juristas Evangélicos são contra as duas ações que estão em análise no STF.
Além da ação apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS), a Suprema Corte julga em conjunto o Mandado de Injunção (MI) 4733, apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). As duas ações pedem que o Supremo reconheça a omissão do Congresso Nacional ao legislar sobre a criminalização da homofobia e transfobia.
